# eSocial - S1070

Eventos Iniciais - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

# Código 0282 - “Número do processo judicial inválido”

**Código: 0282**

**Descrição:** "Número do processo judicial inválido"

**Ação Sugerida:** Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção**

[![imagem-1643840988240.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1643840988240.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1643840988240.png)

Confira como informações relativas ao Processo, Salve o cadastro

[![imagem-164384122540.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1643841222540.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1643841222540.png)

Faça novamente o envio do evento S1070 para o Portal do eSocial

# Código 0283 “Número do processo administrativo inválido”

**Código: 0283**

**Descrição:** “Número do processo administrativo inválido”

**Ação Sugerida:** Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas.

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção**

Confira as Informações referente ao Processo

[![image-1643841447891.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1643841447891.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1643841447891.png)

Após a correção, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e faça novamente o envio do evento.

# Código 0284 - “O indicativo de suspensão utilizado é incompatível com o tipo do processo”

**Código: 0284**

**Descrição:** “O indicativo de suspensão utilizado é incompatível com o tipo do processo”

**Ação Sugerida:** Verifique o campo indicativo de suspensão:

\- Se Tipo de Processo = 1 - (Administrativo), o indicativo de suspensão deve ser igual a \[03, 14, 90, 92\].

\- Se Tipo de Processo = 2 - (Judicial), o indicativo de suspensão deve ser igual a \[01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92\].

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção**

Confira se o Processo for **Administrativo**

o indicativo de suspensão deve ser igual a \[03, 14, 90, 92\].

[![image-1643842183048.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1643842183048.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1643842183048.png)

Confira se o Processo for **Judicial**

o indicativo de suspensão deve ser igual a \[01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92\].

[![image-1643842273019.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1643842273019.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1643842273019.png)

Corrija as informações e faça o envio do evento S1070 para o eSocial

# Código 0377 - “O número de processo informado não foi localizado no cadastro do empregador”

**Código: 0377**

**Descrição:** “O número de processo informado não foi localizado no cadastro do empregador”

**Ação Sugerida:** Verifique se o processo administrativo ou judicial está correto e se já foi cadastrado   
no sistema - Tabela de Processos (S-1070)

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção** e confira o cadastro do Processo da Empresa

[![image-1644101044548.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1644101044548.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1644101044548.png)

[![image-1644101162231.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1644101162231.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1644101162231.png)

Depois da conferência realizada, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e envie a carga do evento S-1070 para o Portal do eSocial

# Código 0378 - “O número de processo judicial informado não foi localizado no cadastro do empregador no período

**Código: 0378**

**Descrição:** “O número de processo judicial informado não foi localizado no cadastro do empregador no período

**Ação Sugerida:** Verifique se o processo foi cadastrado e se é um processo judicial ou corrija o campo   
de tipo de processo.

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção** e edite o cadastro do processo

[![image-1644101388599.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1644101388599.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1644101388599.png)

Confira as informações referente ao Processo

[![image-1644101375205.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1644101375205.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1644101375205.png)

Acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e envie o evento S-1070 para o Portal do eSocial

# Código 0494 - “O número do processo judicial é obrigatório quando o tipo de reintegração for Decisão Judicial”.

**Código: 0494**

**Descrição:** “O número do processo judicial é obrigatório quando o tipo de reintegração for Decisão Judicial”.

**Ação Sugerida:** Preencha a informação com o número do processo judicial.

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção**

[![image-1644424871821.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1644424871821.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1644424871821.png)

Clique na Seta Avança

[![image-1644424887382.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1644424887382.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1644424887382.png)

Edite o cadastro do Processo que está apresentando inconsistência no retorno do evento do eSocial

Confira a informação referente ao **número do Processo e salve a alteração**

[![image-1644424944711.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1644424944711.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1644424944711.png)

Acesse novamente o **Gerenciamento de Transmissão do eSocial** e reenvie o evento para o Portal do eSocial

# Código 0495 - “O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o tipo de reintegração for Anistia Legal”.

Código: 0495

Descrição: “O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o tipo de reintegração for Anistia Legal”.

Ação Sugerida: O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o campo Tipo de Reintegração  
for = \[2\] - Reintegração por Anistia Legal. Caso contrário o campo não deverá ser preenchido.

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção

# Código 0910 - “O evento não pode ser recebido. O número do processo está sendo utilizado em outro evento e pode gerar inconsistência”.

**Código: 0910**

**Descrição:** “O evento não pode ser recebido. O número do processo está sendo utilizado em outro evento e pode  
gerar inconsistência”.

**Ação Sugerida:** Verifique se o código de Suspensão é o mesmo no evento onde está sendo utilizado, e se o período o abrange.

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos**

[![image-1645196102600.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1645196102600.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1645196102600.png)

Pesquise pelo processo e clique na seta Avança e verifique se o processo foi cadastrado em duplicidade, em caso afirmativo um dos processos deverá ser excluído e apenas um ficará registrado no Sistema e será informado ao eSocial

[![image-1645196572079.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1645196572079.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1645196572079.png)

**OBSERVAÇÃO**

Ao cadastrar um processo com o mesmo número de outro processo já cadastrado no Sistema, será apresentada a informação que Processo já cadastrado. Se o Sistema permitir o cadastro em duplicidade entre em contato com o Suporte Técnico da SuperSoft Sistemas.

[![image-1645196465272.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1645196465272.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1645196465272.png)

# Código 1040 - Número de Processo inválido

**Código: 1040**

**Descrição:** Número de Processo Inválido

**Ação Sugerida:** Certificar que este tipo de processo pode ser utilizado para suspensão de débitos tributários perante a RFB

**Correção:** Acesse o menu **Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção**

Este erro ocorre quando existe alguma inconsistência no número do processo judicial informado no cadastro de Processos Administrativos/Judiciais.

[![image-1645724379509.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1645724379509.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1645724379509.png)

Clique na Seta Avança

[![image-1645724397787.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1645724397787.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1645724397787.png)

Edite o Processo cadastrado e certifique-se que as informações estão corretamente cadastradas e que esse **tipo de processo pode ser utilizado para suspensão de débitos tributários perante a RFB**

[![image-1645724497310.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/scaled-1680-/image-1645724497310.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-02/image-1645724497310.png)

Após a conferência das informações, reenvie o evento para o Portal do eSocial