Aposentadoria Especial (Multiplicidade de Vínculo e Exposição à Agente Nocivo)

Veja também os Itens:

Aposentadoria Especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

Para que você defina os percentuais de Aposentadoria Especial, acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Aposentadoria Especial

Na tela apresentada pelo Sistema você deverá informar:

image-1685651013225.png

Em seguida edite o cadastro dos funcionários que terão direito a Aposentadoria Especial, na aba Sindicato/FGTS, campo Multiplicidade de Vínculos e/ou Exposição à Agente Nocivo e defina se o mesmo:

image-1685651363532.png

A partir do cadastros das alíquotas da aposentadoria especial e da definição correta da multiplicidade de vínculos no cadastro do funcionário, o sistema, ao realizar o cálculo do SAT ignorando o que foi determinado na Taxa GPS e calculando sobre a alíquota da aposentadoria especial (apenas para funcionários expostos a agentes nocivos)

Essas informações serão exportadas para o Portal do eSocial, portando, a partir do momento que você definiu que o funcionário é exposto a agente nocivo, a tabela com os percentuais da aposentadoria especial deverá ser preenchida corretamente.



Revision #9
Created 1 June 2023 17:20:50 by ProjetosD
Updated 9 December 2024 20:07:17 by ProjetosD