# Demonstrativo de Crédito Outorgado
**Crédito Outorgado -**Também conhecido como crédito presumido, é um benefício fiscal concedido pelo estado, geralmente de forma opcional, que se refere a uma opção para o contribuinte de creditar-se de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos de ICMS;
**ANEXO III - CRÉDITOS OUTORGADOS**
**Artigo 41 (PRODUTOS TÊXTEIS)** - O estabelecimento localizado neste Estado que realizar saída interna beneficiada com a redução da base de cálculo do imposto, nos termos e condições previstos no artigo 52 do Anexo II deste regulamento, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021).
O crédito, nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo “Outros Créditos” do Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, com a expressão “Crédito Outorgado - artigo 41 do Anexo III do RICMS”.
Apuração do valor do crédito a ser estornado, será realizado mediante a fórmula "E = (B/T) x C", onde:
a) "E" = valor do crédito a ser estornado;
b) "B" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas beneficiadas pelo art. 41 do Anexo III do RICMS, observada a hipótese descrita no item 2;
c) "T" = média, dos últimos 12 meses, incluindo o da apuração, do valor total das saídas realizadas, observada a hipótese descrita no item 2;
d) "C" = valor do crédito escriturado no período de apuração;
O Resultado será lançado em outros Créditos, Débitos e Estornos de ICMS.
**Campos que devem ser preenchidos para que o Sistema calcule o ICMS Outorgado**
Acesse o Menu **Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa **
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Na aba Identificação marque o check box **“Empresa do Ramo Têxtil”.**
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Acesse o Menu **Manutenção>Produtos>Manutenção**
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Aba Informações Fiscais e marque o check box **ICMS Outorgado**.
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/KTOimage.png)
Acesse em seguida o Menu **Manutenção>Tabelas>Plano Fiscal**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/rJOimage.png)
Marque o check box dos [CFOP’s](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cfop-codigo-fiscal-de-operacoes-plano-fiscal) que compõe **Base da Equação (B/T), referente ao ICMS Outorgado.**
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Agora você deverá informar o mês, ano e alíquota do ICMS Outorgado, para isso acesse o menu **Manutenção>Tabelas>ICMS Outorgado.**
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No Artigo 41 está destacado a alíquota e período de vigência,
- “poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9,7% (nove inteiros e sete décimos por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17).
- (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.255, de 15-10-2020, DOE 16-10-2020; efeitos a partir de 15 de janeiro de 2021), neste caso deverá ser cadastrada a alíquota de 9,7.
- No entanto já há uma nova vigência “poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor da referida saída (Convênio ICMS 190/17).
- (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 65.452, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)”
\*Para este caso deverá ser criado um cadastro da **alíquota 9,7 Janeiro de 2021** e outro cadastro a partir de **Abril de 2021 uma nova alíquota de 9,00.**
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Para conferir os valores e gerar o demonstrativo acesse o Menu **Relatórios>Demonstrativo do Crédito Outorgado.**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/Budimage.png)
O crédito, nos termos deste artigo, deverá ser lançado no campo **“Outros Créditos”** do [Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS,](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-do-livro-de-apuracao-do-icms-imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias-e-servicos) com a expressão **“Crédito Outorgado – artigo 41 do Anexo III do RICMS”.**
Os campos **Ocorrência e Fundamentação Legal** devem ser preenchidos para gerar dados na [exportação da GIA– SP](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastro-de-ocorrencias-de-icms-gia-sp-e-dapi-mg).
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/etGwVNimage.png)
**\*Ocorrência e Fundamentação legal meramente ilustrativa. O usuário deve preencher o campo de acordo com a legislação Estado – SP.**
****[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/ujSimage.png)
O valor do resultado será lançado no Menu **Movimentação>Outros Débitos, Créditos e Estorno> ICMS**
e deverá será exportado para a[ GIA – SP](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastro-de-ocorrencias-de-icms-gia-sp-e-dapi-mg) e para o [SPED ICMS IPI.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/exportando-dados-do-sped-escrituracao-contabil-fiscal)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/3Zximage.png)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-10/SuNimage.png)
**Veja também os Itens:**
- [ICMS Outorgado - Anexo III do RICMS/Produtos Têxteis](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-anexo-iii-do-ricmsprodutos-texteis)
- [Demonstrativo de Crédito Outorgado](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/demonstrativo-de-credito-outorgado)
- [ICMS Outorgado - São Paulo (SP)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-sp)
- [ICMS Outorgado - Transporte](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-transporte)