Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais
Para o cadastro de novos Códigos de Impostos Federais/Estaduais deverá ser acessado o menu Manutenção/Tabelas/Impostos Federais/Estaduais/Cadastra.
Vamos dar como exemplo para imposto de CSLL (lembrando que o mesmo procedimento poderá ser feito para PIS, COFINS, IRPJ), onde criaremos (como exemplo) um código especifico para contribuinte “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização” com alíquota de 20% de 01/09/2015 a 31/12/2018; com a Lei nº 13.169, de 06/10/2015, publicada no DOU de 07/10/2015, alterou o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001 (Fonte Receita Federal):
– Código Sequencial (ou escolhido pelo cliente) no nosso exemplo criaremos novo código para CSLL, hoje o padrão do Sistema é Código 3 para empresas “demais pessoas jurídicas”, desta forma criaremos o código sequencial 3.1 para “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”
– Descrição (desejada pelo cliente), colocaremos “CSLL de seguro” como exemplo
– Período (mês e ano que inicia-se a apuração do recolhimento, respeitando a legislação em vigor);
– Identificação do Imposto (CSLL neste caso);
– Código da Receita (6 dígitos – sendo 4 dígitos da Receita e 2 dígitos das variáveis “01 ou 02” – exemplo 248401) – verificar na legislação qual o código você deverá utilizar
Observação: Se o código da Receita não for preenchido corretamente, ou se deixar escrito “NULO” irá ocorrer erro na validação da DCTF, SPED Constribuições, etc.
– Alíquota Base – no exemplo: 12% – (verificar legislação);
– Alíquota Base Serviços – (verificar legislação);
– Alíquota do imposto – no exemplo: 20% – (verificar legislação);
Após o cadastro, o código criado deve ser informado nos Parâmetros da Empresa que pertença a atividade estabelecida (neste exemplo, todas as empresas “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”:
Para isso acesse o menu Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa – aba Impostos – Campo Contr.Social
– informar o código criado (3.1)
A partir desta configuração, para todos os cálculos dos valores de Impostos Federais/Estaduais nos diversos relatórios do Sistema, passarão a adotar este código e seu período/alíquota (seja para CSLL, PIS COFINS, IRPJ, etc).
Quando for solicitada a Guia de Recolhimento do Imposto, o Sistema trará automaticamente o Código (apenas com os 4 dígitos iniciais), sem os 02 dígitos das variáveis.
