Escrituração Códigos SP90090104 e SP90090278 Portaria CAT 66/2018

Conforme o manual de orientação “O leiaute da EFD não prevê todos os campos que atualmente são informados nos lançamentos por CFOP na GIA. A portaria CAT 66/2018 criou códigos de informação para permitir que os valores das Operações Isentas e Não tributadas, Outras e ICMS ST na condição de substituido sejam informados.” (Manual de informação dos códigos SP90090104 e SP90090278 (Portaria CAT 66/2018) versão 2.00 )

Estes códigos foram criados para que o contribuinte apresente nas situações em que é necessária a prestação de informações relacionadas às colunas Outras e Isentas/Não tributadas e ICMS na condição de substituído na EFD.

O Sistema foi adequado para a escrituração dos ajustes nas rotinas de Importação dos xml modelo 55, 65, 57, 67, e 59.

Incluído no Sistema Fiscal somente para o Estado de SP, dois check box na tela de Configurações de Importações NF-e/NFC-e, CT-e /CT-eOS e CF-e, será necessário o usuário configurar os CFOP que devem escriturar o código de ajuste no lançamento das notas no Livro de Saídas e Entradas.
Somente para as operações das notas que tenham operações Isentas e Não tributadas, Outras e ICMS ST na condição de substituído.

Acessar → Manutenção – Empresas → Configurações de Importações NF-e/NFC-e, CT-e /CT-eOS e
CF-e → Cadastra ou Alterar o cadastro do CFOP na configuração, selecionar o código de ajuste que
deve ser escriturado. Também deve ser informado o código de Observação para que o sistema exporte os
Registros relacionados 0460, C195 e D195.

Somente deve ser selecionado os dois códigos de ajuste se a Operação abrange as duas situações. Para o CFOP 1.102 por exemplo não há destaque de ICMS substituído então não deve ser selecionado o código de ajuste SP9009278 que se refere o ICMS ST na condição de substituído.
A configuração deve ser para os CFOP de Saídas e Entradas por Empresa.

Após realizar a configuração de todos os CFOP e indicação do código de observação, poderá realizar a importação dos xml modelo 55, 65, 57, 67 e 59.

Quando constar no documento valor de Isentas ICMS e Outras ICMS o sistema escriturará a soma dos dois valores para o código de ajuste SP90090104 no campo Valor Outros.

Para o código SP90090278 o sistema somente somará os valores do ICMS ST de todos os itens quando a operação estiver na condição de Substituído.

Escrituração no Livro de Entradas
O sistema importará o código de ajuste para Aba Validadores → SPED Continuação → Ajustes informação que será exportado para o Registro C197/D197.

• Registro C197 do SPED ICMS IPI
|C100|0|1|00000000000000|55|00|008|001521933||15062022|15062022|2170,81|1|0,00|0,00|1896,98|1|0,00|0,00|0,00|0,00|
0,00|0,00|0,00|0,00|||0,00|0,00|
|C170|1|46|ATIVO REP IDX BIO PROX|1,00000|PC|1896,98|0,00|0|060|1403|1.403|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00||49||0,00|
0,00|0,00||||||||||||||0,00|
|C190|060|1403|0,00|2170,81|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00||
|C191|0,00|0,00|0,00|
|C195|E301|Portaria CAT 66/2018|
|C197|SP90090104|Valor correspondente à coluna Isentas/Não Tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do
RICMS/2000)_||0,00|0,00|0,00|1879,36| 

|C197|SP90090278|Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000)||
0,00|0,00|273,83|0,00||

Escrituração do Livro de Saídas

O sistema importará o código de ajuste para Aba Validadores → SPED → Ajustes informação que será
exportado para o Registro C197/D197.

• Registro D197 do SPED ICMS IPI

• Registro D197 do SPED ICMS IPI
|D100|1|0|00000000000|57|00|1||127078||13092022|13092022|0||22,80|0,00|9|22,80|0,00|0,00|22,80|||3550308|3556404|
|D190|000|5352|0,00|22,80|0,00|0,00|0,00|S 31|
|D195|S 31|AJUSTE SAÍDAS|
|D197|SP90090104|Valor correspondente à coluna Isentas/Não Tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do
RICMS/2000)||0,00|0,00|0,00|22,80|

Exemplo quando na nota de Entrada constar IPI destacado
De acordo com o manual de orientação dos códigos de ajuste deverá ser escriturado conforme destacado abaixo:

No exemplo dado a seguir, envolvendo 2 contribuintes hipotéticos, A e B, em que A vende produto para B, sem ICMS ST, com destaque de IPI. B não tem direito a crédito de IPI.

Valor de venda: R$ 1.100,00 BC ICMS op. própria: R$ 1.000,00 ICMS op. própria: R$ 180,00 IPI: R$ 100,00 ICMS ST (como substituído) = 0,00 Não é necessário informar o código SP90090278 no registro C197 
A EFD é um arquivo com livros compartilhados entre a Receita Federal e os fiscos dos Estados e DF.

Na EFD, o valor do IPI informado é transportado para a apuração de IPI, ao contrário do que ocorre na GIA, em que o valor informado de IPI é apenas uma informação da composição do valor da operação.
Por isso, nas situações em que o adquirente não pode se apropriar do IPI na entrada, na GIA o valor do IPI é informado e na EFD é preenchido com valor zero. O valor da coluna Outras não é possível ser calculado com o conteúdo do registro C190: Manual de informação dos códigos SP90090104 e SP90090278 (Portaria CAT 66/2018) versão 2.00 06/dez/2019 pág. 1
EFD Contribuinte B

Neste caso, o software validador da EFD impede a transmissão quando todos os campos do registro
C197 estão zerados. Sugere-se preencher o campo de alíquota com valor maior que zero.

Obs.: Concluindo seguindo orientação do manual – quando houver valor no campo IPI Destacado
no Livro de entradas o sistema deverá gerar um lançamento para o código de ajuste SP90090104
no campo alíquota de ICMS informar 0,01.

• Registro C197 do SPED ICMS IPI
|C100|0|1|00000000000000|55|00|008|000000033||15062022|15062022|2170,81|1|0,00|0,00|2170,81|1|
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|||0,00|0,00|
|C170|1|46|Camiseta|1,00000|PC|2170,81|0,00|0|060|1102|1.102|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00||49||0,00|
0,00|0,00||||||||||||||0,00|
|C190|060|1102|0,00|2170,81|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00||
|C191|0,00|0,00|0,00|
|C195|E301|POrtaria CAT|
|C197|SP90090104|Valor correspondente à coluna Isentas/Não Tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do
RICMS/2000)||0,00|0,01|0,00|0,00|