Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos As informações deverão ser digitadas manualmente A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022 , que trata sobre o  regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis , baseado na  Lei Complementar nº 192/2022 , e ao disposto no  Ajuste SINIEF Nº 1/2023  em relação aos  novos Códigos de Situação Tributária do ICMS .  Grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb): - Criado nas propriedades da NFe (Manutenção -> Empresas -> Parâmetros dos Produtos -> Propriedades) o "Grupo Origem do Combustível", habitado para o ramo de atividades para combustíveis; - Os campos IndImportacao, CodigoUf e PercOriginal serão exibidos na aba "Itens" pelas "Propriedades do Item" para preenchimento e geração do grupo origComb no xml; Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR. Base de ICMS Mono Aliq AD Rem Val ICMS Mono Base ICMS Mono Reten Aliq Ad Rem Reten Val ICMS Mono Reten Porcentagem Red Ad Rem Motivo Red Ad Rem Porc Diferimento Val ICMS Mono Diferido Val ICMS Mono Devido Base ICMS Mono Ret Aliq Ad Rem Ret Val ICMS Mono Ret Observação Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP. Colocaremos abaixo  UM EXEMPLO  da tabela de produtos Monofásicos,  lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação) cProdANP Descrição adRemICMS Início da vigência Fim da vigência 210203001 GLP 1,2571 01/05/2023   210203003 PROPANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023   210203004 PROPANO ESPECIAL 1,2571 01/05/2023   210203005 BUTANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023   420102004 ÓLEO DIESEL A S500 0,9456 01/05/2023   420102005 ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023   420105001 ÓLEO DIESEL A S10 0,9456 01/05/2023   420201001 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) 0,9456 01/05/2023   420201003 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) 0,9456 01/05/2023   420301002 OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) 0,9456 01/05/2023   820101001 BIODIESEL B100 0,9456 01/05/2023   820101012 ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM 0,9456 01/05/2023   820101013 ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023   820101033 ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023   820101034 ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM 0,9456 01/05/2023   320101001 GASOLINA A COMUM 1,2200 01/06/2023   320101002 GASOLINA A PREMIUM 1,2200 01/06/2023   320102001 GASOLINA C COMUM 1,2200 01/06/2023   320102002 GASOLINA C COMUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023   320102003 GASOLINA C PREMIUM 1,2200 01/06/2023   320102005 GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023   320201001 GASOLINA DE AVIAÇÃO 1,2200 01/06/2023   810102001 ETANOL ANIDRO 1,2200 01/06/2023   810102004 ETANOL ANIDRO COM CORANTE 1,2200 01/06/2023   810102003 ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR 1,2200 01/06/2023   320103001 GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 1,2200 01/06/2023   320103003 GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 1,2200 01/06/2023   320301002 GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO 1,2200 01/06/2023   320301001 OUTRAS GASOLINAS 1,2200 01/06/2023   320103002 OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS 1,2200 01/06/2023   As informações digitadas serão de acordo com o CST utilizado CST 02 15 e 53: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono CST 61 : Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret  Quando CST 02 15 e 53 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Quando CST 61 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário 1) Se o CST informado for 02 (Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis) os campos: Grupo Tributação do ICMS = 02 (tag: ICMS02): - Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem" e "Val. ICMS Mono", habilitados se Cód. Trib. for 02, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS02 no xml; - Cálculo: Base ICMS Mono x Valor Aliq. Ad Rem = Val. ICMS Mono - Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico próprio: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX;" Base de ICMS ficará zerado Valor do ICMS ficará zerado Base Retenção ficará zerado Alíquota ICMS será maior que zero Base Retenção ficará zerado ICMS Retenção será maior que zero TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico 2) Se o CST informado for  15 (Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis) Grupo Tributação do ICMS = 15 (tag: ICMS15): - Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem", "Val. ICMS Mono", "Base ICMS Mono Reten", "Aliq. Ad Rem Reten", "Val. ICMS Mono Reten", "% Red. Ad. Rem" e "Motivo Red. Ad Rem" , habilitados se Cód. Trib. for 15, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS15 no xml; - Cálculo 1: Base ICMS Mono x (Valor Aliq. Ad Rem - % Red. Ad. Rem) = Val. ICMS Mono - Cálculo 2: Base ICMS Mono Reten x Aliq. Ad Rem Reten = Val. ICMS Mono Reten - Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico próprio: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX; ICMS monofásico sujeito a retenção: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX;" Base de ICMS ficará zerado VAlor do ICMS ficará zerado Base Retenção ficará zerado Aliquota ICMS será maior que zero TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico 3) Se o CST informado for 53 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido) Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: ICMS53): - Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem", "Val. ICMS Mono", "% Diferimento", "Val. ICMS Mono Diferido" e "Val. ICMS Mono devido" , habilitados se Cód. Trib. for 53, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS53 no xml; - Cálculo 1: Base ICMS Mono x Valor Aliq. Ad Rem = Val. ICMS Mono - Cálculo 2: Val. ICMS Mono x % Diferimento = Val. ICMS Mono Diferido - Cálculo 3: Val. ICMS Mono - Val. ICMS Mono Diferido = Val. ICMS Mono devido - Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico sobre combustíveis diferido conforme Convênio ICMS 199/2022;" Base de ICMS ficará zerado Valor do ICMS será maior que zero Base Retenção ficará zerado Alíquota ICMS será maior que zero Base Retenção ficará zerado ICMS Retenção ficará zerado Valor do ICMS será maior que zero Aliquota ICMS será maior que zero TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico 4) Se o CST informado for 61 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente.) Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: ICMS61): - Criado os campos "Base ICMS Mono Ret", "Aliq. Ad Rem Ret" e "Val. ICMS Mono Ret" habilitados se Cód. Trib. for 61, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS61 no xml; - Cálculo: Base ICMS Mono Ret x Valor Aliq. Ad Rem Ret = Val. ICMS Mono Ret - Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico sobre combustíveis cobrado anteriormente conforme Convênio ICMS 199/2022;" Base do ICMS ficará zerado Valor do ICMS ficará zerado Alíquota ICMS ficará zerado Base Retenção ficará zerado ICMS Retenção ficará zerado TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico Veja também os Itens: Definindo Critério para Cálculo de Impostos Cadastrando o Plano Fiscal (CFOP - Código Fiscal de Operações) Cadastrando Alíquotas por Estado Substituição Tributária - Conceito Alterando Valores Manualmente para NFe de Importação Importação da Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Lei da Transparência Cadastro dos Motivos da Desoneração Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas Parametrizando a Empresa - aba Impostos Nota Fiscal de Complemento de ICMS Cálculo de Substituição Tributária Cálculo de ST para Empresas Pertencentes ao Simples Nacional PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Estado do Mato Grosso) TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual) Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso) Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005) Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST) Redução na Base de Cálculo do ICMS Crédito de ICMS - Simples Nacional GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais Diferimento de ICMS Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005) DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza) Inclusão do ICMS do Documento na Formação Automática de Preço REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura Cálculo dos Tributos conforme Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Desoneração do ICMS para o SUFRAMA Impostos Vinculados a Emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos Emissão de Nota Fiscal para Empresa que possui Regime Misto (PIS e COFINS) e Exportação para o Sistema Livros Fiscais Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtos com Suspensão Parcial de ICMS Cópia de informações de uma Nota Fiscal já emitida para uma nova Nota Fiscal