Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária Para que você consiga realizar a emissão e autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica deverá realizar alguns cadastros e configurações no Sistema. 1) Cadastro da Empresa Para realizar o procedimento de emissão e transmissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica , no menu  Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais , o  código de IBGE deverá ser informada corretamente a cidade da Empresa emissora da NFSe. 2) Parâmetros Adicionais da Empresa No menu  Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa  – aba  Informações Nota Fiscal  deverá ser informado o número da  Inscrição Municipal da Empresa Após a definição dos Parâmetros será habilitado no menu  Principal , o campo para definição da utilização da  Nota de Serviço Eletrônica (NFSe),  informe também a  série e o principal CFOP/desdobramento  utilizado. Para que seja habilitada a  aba Serviços  (dentro da aba Fechamento) da NFS-e, na aba  Impostos dos Parâmetros Adicionais da Empresa  deverá estar informada a  alíquota de recolhimento do ISS. 3) Parâmetros do Gerenciador da NFSe Depois das informações cadastradas deverá ser criada uma  nova pasta  em local definido pela empresa e dentro desta pasta criar duas sub pastas  (Enviadas e Recibos),  endereço onde ficarão  gravados os xmls das notas emitidas. Acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros  do Gerenciador da NFSe  Neste menu deverão ser configuradas as informações para  Gerenciamento da Nota Fiscal de Serviço No campo Salvar XML deverá ser informado o endereço até a pasta NFSe cadastrada anteriormente. No campo Diretório para Salvar XML de Envio deverá ser informado o endereço até a pasta Enviadas criada anteriormente. No campo Diretório de Recibos de Comunicação com o GINFES e cancelamento deverá ser informado o endereço até a pasta Recibos criada anteriormente. No campo Município de Envio da NFSe informe o Município de Emissão da NFSe Agora, defina: no Campo Ambiente deverá ser definido se o ambiente é de  Produção ou Homologação (teste) No Campo Dados deverá ser informado o  Regime de Especial de Tributação. Em seguida será necessário informar como o Sistema deverá se comportar no momento da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Defina: Se a nota será transmitida após ser salva Se deseja enviar email da NFSe após sua transmissão Se deseja enviar email automaticamente após a transmissão (nesse caso, o sistema irá enviar o email sem questionar se deseja ou não realizar o envio Se trazer o município do emitente ao cadastrar uma NFSe Se é para enviar mais de uma NFSe por email Se é para Anexar boleto no envio de email da NFSe Incluir campo observações da NFSe Usa discriminação do código de serviço no envio da NFSe Lembrando que, o envio do email dependerá dos dados informados nos  Dados Cadastrais da Empresa  e também no cadastro do email que será informado no cadastro do destinatário da NFSe Na Aba  Certificado Digital  deverá ser informado o Certificado instalado em sua máquina, poderá também ser definido para que o sistema  avise o fim da validade do certificado digital  e o  número de dias antes do vencimento que esse aviso deverá acontecer. Se a sua empresa utilizar controle de proxy deverá acessar a aba específica e cadastrar as informações Acesse a aba Mensagem de email padrão para Nota de Serviço Eletrônica Você poderá: Digitar a mensagem que deseja  enviar no corpo do email e para isso poderá utilizar os campos existente com fórmula Clicar no botão com a letra  "P" O Sistema irá carregar para os campos de Mensagem uma  mensagem padrão  internamente cadastrada e que será utilizada no envio de email. Salve o cadastro dos Parâmetros do Gerenciador da NFSe 4) Cadastro do CFOP (Código Fiscal de Operações) Para realizar a manutenção do CFOP que será utilizado na Emissão da NFSe acesse o menu Manutenção>Plano Fiscal a) O CFOP utilizado na Emissão da NFSe deverá ser do Tipo  SERVIÇO b)  Para Empresas que possuem Reembolso, Repasse ou Ressarcimento Se a sua empresa possuir os grupos de Reembolso, Repasse ou Ressarcimento, essas informações deverão constar na NFSe. De acordo com a Legislação essas informações servem para documentar a transferência de valores entre um intermediário (agências de publicidade, plataformas de serviços) e o prestador final do Serviço, garantindo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam calculados e recolhidos corretamente por quem de fato realizou o serviço, tornando-se fundamental para evitar a bitributação, permitindo que apenas as margem da intermediária seja tributada, ou garantindo a correta segregação de receitas, Ao informar nos Parâmetros do Gerenciador da NFSe que o Município de Envio da NFSe é Ginfes ou São Paulo, o Sistema habilitará um novo campo na aba Identificação do CFOP utilizado por sua Empresa, "Gera Grupo Reembolso, Repasse ou Ressarcimento" , selecione o campo 5) Códigos de CST do IBS e da CBS Para que você visualize os Códigos de Situação Tributária do IBS e CBS, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Situação Tributária do IBS e CBS Para que você visualize os Códigos da Classificação Tributária do IBS e CBS, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Classificação Tributária do IBS e CBS 6) Cadastro do Produto Acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas> Grupo de Produtos   e cadastre um Grupo de Produtos de Serviços Deverá ser cadastrado um  Grupo de Produtos  "Serviço", disponível para Faturamento Agora cadastre ou faça manutenção dos Produtos da Empresa, para isso acesse o menu Manutenção>Produtos>Manutenção Deverá ser  cadastrado um Produto  que possua um  Grupo de Produtos  do Tipo de Faturamento  “Serviços prestados ou tomados pela empresa”  e que seja  Disponível para faturamento. Você poderá informar os Códigos de CST do IBS e da CBS e de Classificação Tributária da Reforma Tributária no próprio Cadastro do Serviço , menu   Manutenção>Produtos>Manutenção   Ao cadastrar ou editar o Serviço acesse a aba I nformações Impostos Novos , clique no DLG (três pontinhos) e defina corretamente os Campos Código CST do IBS e CBS Descrição Classificação Tributária do IBS e CBS Descrição Código CST Regular Descrição Classificação Trib. Regular Descrição 7) Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Acesse o menu  Movimentação>Nota Fiscal de Serviço Eletrônica>Cadastra Será apresentada a tela para cadastro da Nota de Serviço Eletrônica. Observação.: Essa tela não trará a numeração da Nota pois este número será fornecido pela Prefeitura Municipal quando do retorno da Nota Fiscal autorizada. a) Aba Identificação O Sistema trará a data do computador e o  CFOP  que foi cadastrado nos  Parâmetros Adicionais da Empresa , se precisar você poderá alterar essas informações. Preencha os dados do destinatário da NFSe, Vendedor e Condição de Pagamento (se houver) SUBSTITUIÇÃO DA NFS-e - Apenas para o Layout GINFES, cidade de Rio Claro A operação de Substituição de NFS-e poderá ser realizada até 30 dias após a emissão da nota que será substituída. Se a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica que você estiver cadastrando for  substituir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica já emitida e autorizada anteriormente você deverá: Selecionar a opção Nota substitutiva Preencher o campo Modelo da Nota que será substituída Preencher o Numero da Nota que será Substituída (neste campo você terá o DLG (três pontinhos) para pesquisar as notas já cadastradas no Sistema Preencher a Série da Nota que será substituída O Sistema irá carregar todas as informações da nota a ser substituída e permitirá que sejam editados os campos de preenchimento manual. Neste caso, ao autorizar a nota a requisição será recebida pelo servidor Web, que validará os dados preenchidos e, caso as informações sejam válidas, gera a NFS-e substituta fornecendo seu número, Em seguida, cancela a NFS-e substituída, registrando o vínculo entre ambas. O Web Site retornará uma mensagem com o resultado do processamento. Observação: Caso você tenha dificuldade na autorização da NFS-e e no cancelamento da NFS-e que foi substituída, faça a consulta da mesma. Para atendimento da Reforma Tributária você deverá informar também: Finalidade NFSe - NFSe Regular Consumo Pessoal - Sim ou Não - refere-se a bens e serviços adquiridos por empresas que, embora possam ser utilizados no ambiente de trabalho, não são essenciais para a produção ou operação da empresa, sendo destinados ao conforto, lazer ou uso pessoal de sócios, dirigentes ou funcionários. Indicador de Operação (Código de Indicadores de Operação - cindOp) - Campo obrigatório nas novas Notas Fiscais que classifica o tipo de transação comercial pra fins de aplicação correta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Tipo de Operação - É a natureza jurídica e econômica da transação (venda, prestação de serviço, locação, remessa, etc) que determina a incidência dos novos tributos sobre o consumo a)  Fornecimento com pagamento posterior, b) Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado, c) Fornecimento com pagamento já realizado, d|) Recebimento do pagamento com fornecimento posterior, e) Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes -  Destinatário dos Serviços a)  O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFSe (tomador=adquirente=destinatário b) O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa física ou jurídica (ou equiparado), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador-adquirente=destinatário) Governamental - Governamental refere-se principalmente as Compras Governamentais, um tema crucial que define como os novos impostos (IBS e CBS) pagos pelo governo em suas aquisições serão distribuídos entre União, Estados e Municípios a) União b) Estado c) Distrito Federal d) Município b) Aba Itens Na aba Itens, informe o  Produto cadastrado anteriormente, quantidade e valor unitário do mesmo, em seguida preencha as demais informações do item Se no cadastro do produto informado no item, foi informado os campos Situação IBS/CBS e Classificação IBS/CBS essas informações serão preenchidas automaticamente Observação: a) Caso você não tenha feito a manutenção do Cadastro do Produto, poderá incluir manualmente a informação do Código CST e Código Classificação Tributária diretamente na Aba Itens b) Caso o cálculo não seja efetuado, informe novamente o Código da Classificação Tributária na própria aba Itens da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (isso se deve ao motivo da API estar com instabilidade)  Defina no campo Exibir na Grid - Impostos Novos c) Aba Fechamento Sub Aba Desconto Sub Aba Despesas Acessórias  Sub Aba Serviços  onde poderá ser verificado o cálculo do Imposto. Informe se o  ISS será ou não retido Aba Imposto Retido na Fonte , será preenchida automaticamente de acordo com as informações cadastradas nos  Parâmetros Adicionais da Empresa, aba Impostos Sub Aba PIS e CONFINS,  será preenchida automaticamente de acordo com as informações dos  Parâmetros Adicionais da Empresa, aba Impostos Sub Aba IBS/CBS>IBS O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal Sub Aba IBS/CBS>CBS O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal Sub Aba Ocorrências Você conseguirá cadastrar ocorrências para essa Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) Sub Aba Notas Repasse A partir do momento que você define no CFOP utilizado que "Gera Grupo reembolso, repasse ou ressarcimento" , o Sistema habilitará uma nova aba "Notas Repasse" Na Reforma Tributária as notas de repasse na emissão da NFSe servem para documentar a transferência de valores entre um intermediário (agências de publicidade, plataformas de serviços) e o prestador final do Serviço, garantindo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam calculados e recolhidos corretamente por quem de fato realizou o serviço, tornando-se fundamental para evitar a bitributação, permitindo que apenas as margem da intermediária seja tributada, ou garantindo a correta segregação de receitas. Defina: a) Documentos Fiscais no Repositório Nacional -  Estrutura Digital gerida pelo Governo Federal, Receita Federal e parceiros, que centraliza, armazena e autoriza documentos fiscais eletrônicos emitidos no Brasil Campo Documentos Fiscais no Repositório Nacional Tipo Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico) - NFSe, NFe, CTe ou Outro Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico) Descrição da DFe (Documento Fiscal Eletrônico) b) Documentos Fiscais fora do repositório Nacional Campo Documentos Fiscais fora do repositório Nacional Código do Município do Emissor Número do Documento Descrição do Documento c) Documentos Não Fiscais  - comprovantes de movimentação financeira ou de serviços que não geram efeitos tributários diretos, não sendo usados para apuração de impostos, mas são cruciais para o controle financeiro interno, contábil e organizacional da empresa (recibos, orçamentos, cupons não fiscais e canhotos de cartão) Campo Documentos Não Fiscais Número do Documento Descrição do Documento d) Informações do Fornecedor  - Prestador de Serviço, dados que identificam o prestador do serviço no Emissor Nacional, O Sistema passará a validar automaticamente esses dados contra a base da Receita Federal Campo Informações do Fornecedor Tipo - CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil) Número do CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido pra fornecedores não residentes no Brasil) Motivo Não Informações da Nota - Não informado na Nota de Origem, Dispensado do NIF, Não exigência do NIF Nome/Razão Social do Fornecedor Data Emissão do Documento Dedutível - Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD) Data Competência do Documento Dedutível Tipo Valor Incluído a) Repasse de remuneração por intermediação de imóveis e demais corretores envolvidos na operação, b) Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo, c) Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro, d) Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade de valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro, e) Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de  de terceiros Descrição do Reembolso ou Ressarcimento -  Quando a opção do campo Tipo Valor Incluído é Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiros Valor do Reembolso ou Ressarcimento - utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFSe que está sendo emitida Ao salvar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica será apresentada a tela de Informações Adicionsia NFSe - Inclusão Preencha as informações corretamente Veja também os Itens: Imprimindo Documentos Automaticamente  Exportando Notas Fiscais de Serviço Eletrônica para a Prefeitura Municipal de São Paulo Exportando Notas Fiscais de Serviço Eletrônica para a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste Importando Notas Fiscais de Serviço da Prefeitura Municipal de São Paulo Cadastro de Indicadores do ISS (Imposto Sobre Serviços) Cadastro de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Impressão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Impressão de Notas Fiscais de Serviços Consulta o Arquivo Morto - Nota de Serviço Eletrônica (GINFES) Relatório de Documentos Fiscais (NF, NFS, Recibos, NFe, NFSe, Cupons e NFCe) Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe (Rio Claro) Impostos vinculados a emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) Emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para a Prefeitura de Brasília Parametrizando o Gerenciamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe (Rio Claro) Emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para Brasília Reforma Tributária Sobre o Consumo - Lei Complementar número 214 de 16/01/2025 Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária