# PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente Mato Grosso)
O **PRODEIC** é um **Programa de Incentivos Fiscais determinado pelo Estado do Mato Grosso**, instituído pela Lei Estadual 7.958/03 e regulamentado pelo Decreto 288/2019, com o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas e consequentemente o desenvolvimento social. Este benefício é vinculado diretamente com a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME).
O incentivo fiscal foi criado para que as sociedades empresariais que se dedicam à atividade produtiva dos setores industrial, agroindustrial e mineral possam ter um recolhimento menor do ICMS com a redução da base de cálculo, o diferimento e o crédito presumido e em contrapartida gerarem empregos e desenvolverem suas regiões.
O benefício do PRODEIC é valido apenas para as mercadorias que possuam documento firmado entre o contribuinte e o Estado, as demais mercadorias são tributadas normalmente.
Por ser facultativo, é necessário que a empresa se submeta às regras jurídicas tributárias diferenciadas para se habilitar ao programa,
**A EMPRESA EMITENTE DA NOTA FISCAL DEVE PERTENCER AO ESTADO DO MATO GROSSO, E OBRIGATORIAMENTE O CLIENTE DEVERÁ TER INSCRIÇÃO ESTADUAL CADASTRADA.**
A Empresa não deve estar enquadrada no Simples Nacional
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/63wimage.png)
O [cadastro do cliente](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-clientes) para o qual você irá emitir a nota fiscal deverá ter o número da **Inscrição Estadual** informado
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-11/EiCimage.png)
O [CFOP](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-o-plano-fiscal-cfop-codigo-fiscal-de-operacoes) utilizado deve ter **incidência de ICMS**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/tOqimage.png)
No [cadastro do produto](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-produtos) você deve informar a alíquota do ICMS e definir as informações gerais do [produto](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-produtos) para qualquer venda a ser realizada,
- se as informações definidas no [cadastro do produto](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-produtos) forem diferentes das informações por Estado, no momento da emissão da nota serão consideradas as informações por estado,
- caso para o estado ou [CFOP](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-o-plano-fiscal-cfop-codigo-fiscal-de-operacoes) específico não haja informação o sistema irá considerar as informações do [cadastro do produto](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-produtos).
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-11/XgQimage.png)
Caso sua empresa tenha incentivo do PRODEIC **(apenas para emissão de notas com emitente no Estado do Mato Grosso),** você deverá acessar o menu **Manutenção>Produtos>Informações por Estado>Cadastra**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-11/JVeimage.png)
Em seguida deverá definir:
- o [produto](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-produtos)
- o Estado
- o [CFOP](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-o-plano-fiscal-cfop-codigo-fiscal-de-operacoes) que será utilizado nessas situações
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-11/WYwimage.png)
No campo **Tipo PVV/PVA-S**T você deverá colocar **“V” (Valor)** e no campo Valor PVV Preço Consumidor Fixado deverá ser cadastrado o **valor de acordo com a Tabela do PRODEIC**, o sistema habilitará o campo PRODEIC, onde você deverá determinar “SIM”.
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-11/Scsimage.png)
Informe a **Alíquota Interna**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-11/6auimage.png)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/zH0image.png)
- Se o valor do item for **menor** do que o cadastrado no campo IVA (preço mínimo por consumidor) será considerado o valor do IVA
- Se o valor do item for **maior** do que o cadastrado no campo IVA (preço mínimo por consumidor) será considerado o valor do item.
**SEMPRE SERÁ CONSIDERADO O MAIOR VALOR.**
Ao emitir uma nota Fiscal com as especificações cadastradas para o **PRODEIC**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/sVVimage.png)
Caso o Valor seja **menor** do que o valor cadastrado em Informações por Estado, no nosso exemplo cadastramos R$ 1500,00
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/VRXimage.png)
O Valor do ICMS será calculado sobre o Valor de **Informações por Estado**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/mNsimage.png)
Caso o Valor da nota seja **maior** que o cadastrado em Informações por Estado, no nosso exemplo cadastramos R$2000,00
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/8Y8image.png)
O Valor do ICMS será Calculado sobre o item da Nota Fiscal.
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/H05image.png)
Caso a Nota Fiscal tenha mais de um Item cadastrado
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/iIdimage.png)
O Calculo do ICMS será feito individualmente para cada item
No nosso exemplo temos um item que não atinge o valor do PRODEIC (R$1000,00) e um outro item cujo valor ultrapassa o valor do PRODEIC (RS3000,00).
O Sistema para o primeiro item levará em conta o valor cadastrado para o PRODEIC R$1500,00 e para o segundo item o valor da nota R$3000,00, totalizando R$4500,00 de base de Cálculo de ICMS.
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-12/WQRimage.png)
**Veja também o Item:**
- [Definindo Critério para Cálculo de Impostos](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/definindo-criterio-para-calculo-de-impostos)
- [Exportando dados para a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/exportando-dados-para-a-guia-nacional-de-recolhimento-de-tributos-estaduais-gnre)
- [Cadastrando Informações por Estado](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-informacoes-por-estado)
- [Emitindo Notas Fiscais Eletrônicas](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/emitindo-notas-fiscais-eletronicas-nfe)
- [Redução na Base de Cálculo do ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/parametrizacao-do-sistema-para-calcular-reducao-na-base-do-icms)
- [Redução no Valor do ICMS (Emitente e Destinatário do Estado do Paraná)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/emissao-de-nota-fiscal-com-reducao-do-valor-do-icms)
- [Substituição Tributária (Empresa Não Enquadrada no Simples Nacional)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/calculo-de-substituicao-tributaria)
- [Substituição Tributária para Empresas Enquadrada no Simples Nacional](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/calculo-de-st-para-empresas-pertencentes-ao-simples-nacional)
- [PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Mato Grosso](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/prodeic-programa-de-desenvolvimento-industrial-e-comercial-emitente-mato-grosso))
- [TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/tare-termo-de-acordo-de-regime-especial-para-destinatarios-pertencentes-ao-simples-nacional-do-estado-de-goias-com-inscricao-estadual)
- [Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/carga-tributaria-media-para-clientes-do-mato-grosso)
- [Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastro-para-informacoes-para-a-substituicao-tributaria-st)
- [Redução na Base de Cálculo do ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/reducao-na-base-de-calculo-do-icms)
- [GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/gnre-guia-nacional-de-recolhimento-de-tributos-estaduais)
- [Diferimento de ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/diferimento-de-icms)
- [DIFAL - Diferencial de Alíquota de ICMS e FCP - Fundo de Combate à Pobreza](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/difal-diferencial-de-aliquota-de-icms-e-fcp-fundo-de-combate-a-pobreza)
- [Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do ICMSST (Emitentes do Simples Nacional, Destinatário Interestadual)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-icmsst-emitentes-do-simples-nacional-destinatario-interestadual)
- [REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/reidi-regime-especial-de-incentivos-para-o-desenvolvimento-da-infra-estrutura)
- [Desoneração do ICMS para o SUFRAMA](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/desoneracao-do-icms-para-o-suframa)
- [Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal para Empresas Enquadradas e Não Enquadradas no Simples Nacional](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/calculando-substituicao-tributaria-na-emissao-da-nota-fiscal)
- [Emissão de Nota Fiscal de Importação de Produtos com Suspensão Parcial do ICMS](https://autoatendimento.supersoft.com.br/books/vendasne-documentos-eletronicos/page/emissao-de-nota-fiscal-de-importacao-de-produtos-com-suspensao-parcial-do-icms)