Rejeição E221: Alíquota informada indevidamente (ABRASF)

A alíquota do ISSQN só deve ser informada quanto: 

 

 O ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. 

 Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura