Rejeição 663 : Alíq do ICMS com valor sup a 4% na oper de saída inter com prod importados

Rejeição: 663

Descrição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição 663 - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados:

• Se a Operação Interestadual de Saída, onde os Campos idDest = 2 e tpNF = 1;
  
  • idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
  • tpNF = Tipo da NF-e.
    
    
• Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
  • 1 = Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
  • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
  • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
    
    
• Se o CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90;
  • 00 = Tributada integralmente;
  • 10 = Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 20 = Tributação com redução de base de cálculo;
  • 70 = Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 90 = Tributação ICMS: Outros.
    
    
• Se a Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013 (apesar de ainda presente na regra de validação, não pode-se emitir NF-es com datas muito antigas);
  
  
• Se o Valor da alíquota do ICMS maior do que "4.00%" (quatro por cento).

Ação Sugerida:

Para produtos com Incidência Fiscal igual 1, 2 e 3 a Sefaz exige que a alíquitoa do ICMS seja de 4%, portanto verifique se a incidencia dos produtos estão corretas e se sim, ajuste a "Alíquota 2" do ICMS por Estado e atualize a "% ICMS" nos itens da NF-e.

Correção:

Acesse o menu manutenção>Produtos>Manutenção, pesquise pelo Código do Produto e clique na seta Avança, faça a edição do cadastro do produto.

Obs.: O TRATAMENTO FEITO É APENAS PARA AS SEGUINTES INCIDENCIAS FISCAIS

1 – Estrangeira – Importação Direta

2 – Estrangeira – Adquirida Mercado Interno

3 – Nacional – Mercadoria ou bem com conteúdo de Importação Superior a 40%

Obs.: O TRATAMENTO É PARA TODOS OS CFOP’S INTERESTADUAIS MENOS:

1 – 6.107

2 – 6.108

Utilizados quando é feita venda para uma Pessoa Física

Obs.: O CLIENTE DA NOTA FISCAL EMITIDA DEVERÁ SER PESSOA JURÍDICA E TER INSCRIÇÃO ESTADUAL

Ao cadastrar a nota fiscal com as especificações acima o sistema irá considerar a alíquota 2 da Tabela de ICMS por Estado, 

Após realizar as alterações necessárias, edite a NF-e que foi rejeitada pela Sefaz, pesquise novamente pelo CFOP utilizado e em seguida exclua e inclua novamente o item da NF-e (desta forma serão atualizadas as informações cadastradas no produto).

Verifique que a alíquota de ICMS considerada será de 4%.

Salve a NF-e rejeitada anteriormente pela Sefaz, gere um novo XML e reenvie a NF-e.