Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos
Veja também os itens:
Atualizando o Preço de Vendas considerando os Impostos da Notificação de RecebimentoInclusão do Custo do Frete ao Custo do Produto da Notificação de RecebimentoNotificação de Recebimento com Retenção de Impostos (exportação para o Sistema Financeiro e para o Sistema de Contabilidade)Importação do XML no Cadastro da Notificação de RecebimentoImportação do XML do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) - Modelo 57Anexando arquivos na Notificação de RecebimentoGeração do Contas a Pagar no Sistema Financeiro, relativo ao Impostos Retidos na Notificação de RecebimentoCadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de Beneficiamento ExternoCadastro de Notificação de Recebimento de Retorno de Mercadoria (Devolução)Cadastro de Notificação de Recebimento FuturoCompra para Recebimento FuturoCadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de CompraEmitindo Relatórios de Notificação de RecebimentoImpressão da Notificação de RecebimentoConsulta/Visualização de Notificação de Recebimento enviada para o Arquivo MortoCompra de Produtor Rural (Pessoa Física ou Jurídica)Notificação de Recebimento de Produtos MonofásicosAnexo de Documentos na Notificação de RecebimentoAlteração do CNPJ informado na Ordem de Compra (OC) no momento da importação para a Notificação de Recebimento (NR)
As informações deverão ser digitas manualmente
A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.
- Base de ICMS Mono
- Aliq AD Rem
- Val ICMS Mono
- Base ICMS Mono Reten
- Aliq Ad Rem Reten
- Val ICMS Mono Reten
- Porcentagem Red Ad Rem
- Motivo Red Ad Rem
- Porc Diferimento
- Val ICMS Mono Diferido
- Val ICMS Mono Devido
- Base ICMS Mono Ret
- Aliq Ad Rem Ret
- Val ICMS Mono Ret
Observação
Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.
Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)
| cProdANP | Descrição | adRemICMS | Início da vigência | Fim da vigência |
| 210203001 | GLP | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 210203003 | PROPANO COMERCIAL | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 210203004 | PROPANO ESPECIAL | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 210203005 | BUTANO COMERCIAL | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 420102004 | ÓLEO DIESEL A S500 | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420102005 | ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420105001 | ÓLEO DIESEL A S10 | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420201001 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420201003 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420301002 | OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101001 | BIODIESEL B100 | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101012 | ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101013 | ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101033 | ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101034 | ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 320101001 | GASOLINA A COMUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320101002 | GASOLINA A PREMIUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102001 | GASOLINA C COMUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102002 | GASOLINA C COMUM ADITIVADA | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102003 | GASOLINA C PREMIUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102005 | GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320201001 | GASOLINA DE AVIAÇÃO | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 810102001 | ETANOL ANIDRO | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 810102004 | ETANOL ANIDRO COM CORANTE | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 810102003 | ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320103001 | GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320103003 | GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320301002 | GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320301001 | OUTRAS GASOLINAS | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320103002 | OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS | 1,2200 | 01/06/2023 |
As informações digitadas serão de acordo com o CST utilizado
Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário
1) Se o CST informado for 02 (Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis) os campos:
- Base de ICMS ficará zerado
- Valor do ICMS ficará zerado
- Base Retenção ficará zerado
- Alíquota ICMS será maior que zero
- Base Retenção ficará zerado
- ICMS Retenção será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
2) Se o CST informado for 15 (Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis)
- Base de ICMS ficará zerado
- VAlor do ICMS ficará zerado
- Base Retenção ficará zerado
- Aliquota ICMS será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
3) Se o CST informado for 53 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido)
- Base de ICMS ficará zerado
- Valor do ICMS será maior que zero
- Base Retenção ficará zerado
- Alíquota ICMS será maior que zero
- Base Retenção ficará zerado
- ICMS Retenção ficará zerado
- Valor do ICMS será maior que zero
- Aliquota ICMS será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
4) Se o CST informado for 61
- Base do ICMS ficará zerado
- Valor do ICMS ficará zerado
- Alíquota ICMS ficará zerado
- Base Retenção ficará zerado
- ICMS Retenção ficará zerado
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
Veja também os itens:
- Atualizando o Preço de Vendas considerando os Impostos da Notificação de Recebimento
- Inclusão do Custo do Frete ao Custo do Produto da Notificação de Recebimento
- Notificação de Recebimento com Retenção de Impostos (exportação para o Sistema Financeiro e para o Sistema de Contabilidade)
- Importação do XML no Cadastro da Notificação de Recebimento
- Importação do XML do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) - Modelo 57
- Anexando arquivos na Notificação de Recebimento
- Geração do Contas a Pagar no Sistema Financeiro, relativo ao Impostos Retidos na Notificação de Recebimento
- Cadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de Beneficiamento Externo
- Cadastro de Notificação de Recebimento de Retorno de Mercadoria (Devolução)
- Cadastro de Notificação de Recebimento Futuro
- Compra para Recebimento Futuro
- Cadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de Compra
- Emitindo Relatórios de Notificação de Recebimento
- Impressão da Notificação de Recebimento
- Consulta/Visualização de Notificação de Recebimento enviada para o Arquivo Morto
- Compra de Produtor Rural (Pessoa Física ou Jurídica)
- Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos
- Anexo de Documentos na Notificação de Recebimento
- Alteração do CNPJ informado na Ordem de Compra (OC) no momento da importação para a Notificação de Recebimento (NR)