Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos

A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

Base de ICMS Mono
Aliq AD Rem
Val ICMS Mono
Base ICMS Mono Reten
Aliq Ad Rem Reten
Val ICMS Mono Reten
Porcentagem Red Ad Rem
Motivo Red Ad Rem
Porc Diferimento
Val ICMS Mono Diferido
Val ICMS Mono Devido
Base ICMS Mono Ret
Aliq Ad Rem Ret
Val ICMS Mono Ret

1) Os campos abaixo conterão a mesma quantidade de casas decimais que são exibidas na Quantidade dos Produtos (4)

Base ICMS Mono
Base ICMS Mono Reten
Base ICMS Mono Ret

2) Os campos abaixo não terão informação de percentual e sim Valor (terão a mesma quantidade de casas decimais que são exibidas nos preços unitários dos produtos

Aliq Ad Rem
Aliq Ad Rem Reten
Aliq Ad Rem Ret

3) Os campos abaixo conterão o resultado da multiplicação da base pelo valor da alíquota

Val ICMS Mono
Val ICMS Mono reten
Val ICMS Mon9 Ret

Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)

cProdANP	Descrição	adRemICMS	Início da vigência	Fim da vigência
210203001	GLP	1,2571	01/05/2023
210203003	PROPANO COMERCIAL	1,2571	01/05/2023
210203004	PROPANO ESPECIAL	1,2571	01/05/2023
210203005	BUTANO COMERCIAL	1,2571	01/05/2023
420102004	ÓLEO DIESEL A S500	0,9456	01/05/2023
420102005	ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO	0,9456	01/05/2023
420105001	ÓLEO DIESEL A S10	0,9456	01/05/2023
420201001	ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO)	0,9456	01/05/2023
420201003	ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO)	0,9456	01/05/2023
420301002	OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100)	0,9456	01/05/2023
820101001	BIODIESEL B100	0,9456	01/05/2023
820101012	ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM	0,9456	01/05/2023
820101013	ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO	0,9456	01/05/2023
820101033	ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO	0,9456	01/05/2023
820101034	ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM	0,9456	01/05/2023
320101001	GASOLINA A COMUM	1,2200	01/06/2023
320101002	GASOLINA A PREMIUM	1,2200	01/06/2023
320102001	GASOLINA C COMUM	1,2200	01/06/2023
320102002	GASOLINA C COMUM ADITIVADA	1,2200	01/06/2023
320102003	GASOLINA C PREMIUM	1,2200	01/06/2023
320102005	GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA	1,2200	01/06/2023
320201001	GASOLINA DE AVIAÇÃO	1,2200	01/06/2023
810102001	ETANOL ANIDRO	1,2200	01/06/2023
810102004	ETANOL ANIDRO COM CORANTE	1,2200	01/06/2023
810102003	ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR	1,2200	01/06/2023
320103001	GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038	1,2200	01/06/2023
320103003	GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6	1,2200	01/06/2023
320301002	GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO	1,2200	01/06/2023
320301001	OUTRAS GASOLINAS	1,2200	01/06/2023
320103002	OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS	1,2200	01/06/2023

4) CST que poderão ser utilizados na comercialização de Produtos Monofásicos

02 - Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis;
15 - Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis;
53 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido;
61 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente.

5) No menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Classificações Fiscais

Você deverá editar o NCM (Nomenclatura do Mercosul) e informar o Código ANP relativo àquele NCM

6) O NCM será informado no cadastro do Produto, aba Informações Fiscais

IMPORTANTE

O cálculo do ICMS Monofásico não será realizado automaticamente

Os valores e alíquotas do ICMS monofásico serão preenchidos manualmente de acordo com a CST informada no cadastro da Notificação de Recebimento

No campo "Alíquota ad rem ICMS" informe o valor de tributação conforme Tabela de Combustíveis à Tributação Monofásica presente na aba "Dados Históricos".

Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e terá alíquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

CST 02

Base ICMS*Aliquota ICMS - 1000,0000*0,9456 = 94,56

CST 53

Valor ICMS 94,56

Valor ICMS Diferido - 66,19

valor d ICMS devido = 94.56 - 66,19 = 28,37

7) CST 02, 15 e 53 - Base ICMS Mono (Quantidade do Produto)*Valor Aliq AD Rem (conforme a tabela) = Valor ICMS Mono