Skip to main content

Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos

A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. 

Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

  • Base de ICMS Mono
  • Aliq AD Rem
  • Val ICMS Mono
  • Base ICMS Mono Reten
  • Aliq Ad Rem Reten
  • Val ICMS Mono Reten
  • Porcentagem Red Ad Rem
  • Motivo Red Ad Rem
  • Porc Diferimento
  • Val ICMS Mono Diferido
  • Val ICMS Mono Devido
  • Base ICMS Mono Ret
  • Aliq Ad Rem Ret
  • Val ICMS Mono Ret

image.png

CST 02 - Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis

No campo Aliq AD Rem informe o valor de tributação conforme a Tabela de Combustíveis à Tributação Monofásica presente na aba Dados Históricos

Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário

1) Se o CST informado for 02 os campos:

  • Base de ICMS ficará zerado
  • Valor do ICMS ficará zerado
  • Base Retenção ficará zerado
  • Alíquota ICMS será maior que zero
  • Base Retenção ficará zerado
  • ICMS Retenção será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

image.png

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

image.png

2) Se o CST informado for  15

  • Base de ICMS ficará zerado
  • VAlor do ICMS ficará zerado
  • Base Retenção ficará zerado
  • Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

image.png

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

image.png

3) Se o CST informado for 53

  • Base de ICMS ficará zerado
  • Valor do ICMS será maior que zero
  • Base Retenção ficará zerado
  • Alíquota ICMS será maior que zero
  • Base Retenção ficará zerado
  • ICMS Retenção ficará zerado
  • Valor do ICMS será maior que zero
  • Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

image.png

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

image.png

4) Se o CST informado for 61

  • Base do ICMS ficará zerado
  • Valor do ICMS ficará zerado
  • Alíquota ICMS ficará zerado
  • Base Retenção ficará zerado
  • ICMS Retenção ficará zerado

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

image.png

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

image.png

Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)

cProdANP Descrição adRemICMS Início da vigência Fim da vigência
210203001 GLP 1,2571 01/05/2023  
210203003 PROPANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
210203004 PROPANO ESPECIAL 1,2571 01/05/2023  
210203005 BUTANO COMERCIAL 1,2571 01/05/2023  
420102004 ÓLEO DIESEL A S500 0,9456 01/05/2023  
420102005 ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
420105001 ÓLEO DIESEL A S10 0,9456 01/05/2023  
420201001 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) 0,9456 01/05/2023  
420201003 ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) 0,9456 01/05/2023  
420301002 OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) 0,9456 01/05/2023  
820101001 BIODIESEL B100 0,9456 01/05/2023  
820101012 ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
820101013 ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101033 ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO 0,9456 01/05/2023  
820101034 ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM 0,9456 01/05/2023  
320101001 GASOLINA A COMUM 1,2200 01/06/2023  
320101002 GASOLINA A PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102001 GASOLINA C COMUM 1,2200 01/06/2023  
320102002 GASOLINA C COMUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320102003 GASOLINA C PREMIUM 1,2200 01/06/2023  
320102005 GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA 1,2200 01/06/2023  
320201001 GASOLINA DE AVIAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
810102001 ETANOL ANIDRO 1,2200 01/06/2023  
810102004 ETANOL ANIDRO COM CORANTE 1,2200 01/06/2023  
810102003 ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR 1,2200 01/06/2023  
320103001 GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 1,2200 01/06/2023  
320103003 GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 1,2200 01/06/2023  
320301002 GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO 1,2200 01/06/2023  
320301001 OUTRAS GASOLINAS 1,2200 01/06/2023  
320103002 OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS 1,2200 01/06/2023  










Back to top