Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos
A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.
- Base de ICMS Mono
- Aliq AD Rem
- Val ICMS Mono
- Base ICMS Mono Reten
- Aliq Ad Rem Reten
- Val ICMS Mono Reten
- Porcentagem Red Ad Rem
- Motivo Red Ad Rem
- Porc Diferimento
- Val ICMS Mono Diferido
- Val ICMS Mono Devido
- Base ICMS Mono Ret
- Aliq Ad Rem Ret
- Val ICMS Mono Ret
CST 02 - TributaçObservação Monofásica própria sobre Combustíveis
No campo Aliq AD Rem informe o valor de tributação conforme a Tabela de Combustíveis à Tributação Monofásica presente na aba Dados Históricos
Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.
Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário
1) Se o CST informado for 02 os campos:
Base de ICMS ficará zeradoValor do ICMS ficará zeradoBase Retenção ficará zeradoAlíquota ICMS será maior que zeroBase Retenção ficará zeradoICMS Retenção será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
2) Se o CST informado for 15
Base de ICMS ficará zeradoVAlor do ICMS ficará zeradoBase Retenção ficará zeradoAliquota ICMS será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
3) Se o CST informado for 53
Base de ICMS ficará zeradoValor do ICMS será maior que zeroBase Retenção ficará zeradoAlíquota ICMS será maior que zeroBase Retenção ficará zeradoICMS Retenção ficará zeradoValor do ICMS será maior que zeroAliquota ICMS será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
4) Se o CST informado for 61
Base do ICMS ficará zeradoValor do ICMS ficará zeradoAlíquota ICMS ficará zeradoBase Retenção ficará zeradoICMS Retenção ficará zerado
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)
| cProdANP | Descrição | adRemICMS | Início da vigência | Fim da vigência |
| 210203001 | GLP | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 210203003 | PROPANO COMERCIAL | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 210203004 | PROPANO ESPECIAL | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 210203005 | BUTANO COMERCIAL | 1,2571 | 01/05/2023 | |
| 420102004 | ÓLEO DIESEL A S500 | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420102005 | ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420105001 | ÓLEO DIESEL A S10 | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420201001 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420201003 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 420301002 | OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101001 | BIODIESEL B100 | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101012 | ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101013 | ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101033 | ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 820101034 | ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM | 0,9456 | 01/05/2023 | |
| 320101001 | GASOLINA A COMUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320101002 | GASOLINA A PREMIUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102001 | GASOLINA C COMUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102002 | GASOLINA C COMUM ADITIVADA | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102003 | GASOLINA C PREMIUM | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320102005 | GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320201001 | GASOLINA DE AVIAÇÃO | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 810102001 | ETANOL ANIDRO | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 810102004 | ETANOL ANIDRO COM CORANTE | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 810102003 | ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320103001 | GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320103003 | GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320301002 | GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320301001 | OUTRAS GASOLINAS | 1,2200 | 01/06/2023 | |
| 320103002 | OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS | 1,2200 | 01/06/2023 |
Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário
1) Se o CST informado for 02 (Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis) os campos:
- Base de ICMS ficará zerado
- Valor do ICMS ficará zerado
- Base Retenção ficará zerado
- Alíquota ICMS será maior que zero
- Base Retenção ficará zerado
- ICMS Retenção será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
2) Se o CST informado for 15
- Base de ICMS ficará zerado
- VAlor do ICMS ficará zerado
- Base Retenção ficará zerado
- Aliquota ICMS será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
3) Se o CST informado for 53
- Base de ICMS ficará zerado
- Valor do ICMS será maior que zero
- Base Retenção ficará zerado
- Alíquota ICMS será maior que zero
- Base Retenção ficará zerado
- ICMS Retenção ficará zerado
- Valor do ICMS será maior que zero
- Aliquota ICMS será maior que zero
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico
4) Se o CST informado for 61
- Base do ICMS ficará zerado
- Valor do ICMS ficará zerado
- Alíquota ICMS ficará zerado
- Base Retenção ficará zerado
- ICMS Retenção ficará zerado
TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico
TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico