Aquisição do Produtor Rural

Algumas empresas podem ter políticas internas que exigem que todas as despesas, incluindo aquisições de produtos rurais, sejam registradas de forma a garantir conformidade com normas internas e externas. Isso pode incluir a inclusão dessas despesas na folha de pagamento para uma visão mais completa das finanças.

Se você precisa cadastrar as Aquisições de Produtores Rurais, origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa. Você deverá:

1° Passo) Cadastras as informações de Aquisição de Produção Rural

Aba Geral

Período: Informe o mês e o ano que corresponde a aquisição de produção Rural.

Indicativo Aquisição: Selecione uma das opções:

1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;
2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral
por Entidade do PAA;
3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA;
4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral -
Produção Isenta (Lei 13.606/2018);
5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por
Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);
6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018).

Processos Judiciais Comuns a todos os Produtores: Este campo deve ser preenchido quando houver processo judicial do adquirente ou de terceiros e que abranja a totalidade dos produtores com decisão/sentença determinando a não retenção pelo adquirente, das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção

Clique nos três pontinhos do campo: “Nr. Processo” para selecionar ou cadastrar o número do Processo No campo: “Valor Contrib. Prev” deverá ser informado o valor da Contribuição Previdenciária definida no processo cadastrado. No campo: “Valor GILRAT” deverá ser informado o valor da alíquota GILRAT definida no processo cadastrado No campo: “Valor Contrib. SENAR” deverá ser informado o valor da Contribuição do Senar definida no processo cadastrado

Aba: Produtor Rural

Ao acessar a aba Produtor Rural será apresentada a mensagem:

Tipo Inscrição: CPF ou CNPJ, o sistema traz o tipo de inscrição automaticamente de acordo com Indicativo Aquisição selecionado.

Para os indicativos: 1,2 e 4 o tipo de inscrição é CPF
Para os indicativos: 3 e 6 o tipo de inscrição é CNPJ.

Número de Inscrição: Deve ser informado o número de inscrição do produtor rural de acordo com o tipo de inscrição selecionado. (CNPJ ou CPF)

Valor Bruto: Preencher com o valor bruto da aquisição da produção rural.

Valor Contribuição Previdenciária: Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver valor a ser informado, preencher com 0 (zero).

Valor Financiamento Benefícios: Preencher com o valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).

Valor Contribuição SENAR: Preencher com o valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver valor a ser informado, preencher com 0 (zero)

Indicativo Opção Forma Tribut. Contrib. Previdenciária: Preencher com o Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994:

1 - Sobre a comercialização da sua produção ou
2 - Sobre a folha de pagamento.

Notas Fiscais: Detalhamento das notas fiscais relativas a aquisição de produção do produtor rural identificado no registro superior, não sendo obrigatório nas aquisições de produção de pessoa física/segurado especial

Só pode ser informado se o Tipo de Inscrição do Produtor Rural for 1-CNPJ e se a apuração for anterior à Janeiro/2019 por este motivo, o sistema não habilita o cadastro das notas fiscais se estas condições não forem atendidas. (Layout eSocial 2.5 consolidada até NT 15/2019)

Série: Informar o número de série da nota fiscal/fatura

Número: Informe o Número da Nota Fiscal/Fatura

Data de Emissão: informe a data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura. O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado na aba: Geral.

Valor Bruto: Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is).

Valor Contrib. Prev.: Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver informação preencher com 0 (zero).

Valor Finac. Benef.: Preencher com o valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).

Valor Contrib. SENAR: Preencher com o valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero)

Processos Judiciais do Produtor

Registro preenchido quando o Produtor Rural (pessoa física ou segurado especial), possua processo judicial com decisão/sentença determinando a não retenção pelo adquirente, das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção

Clique nos três pontinhos do campo: “Nr. Processo” para selecionar ou cadastrar o número do Processo.

No campo: “Valor Contrib. Prev” deverá ser informado o valor da Contribuição Previdenciária definida no processo cadastrado.

No campo: “Valor GILRAT” deverá ser informado o valor da alíquota GILRAT definida no processo cadastrado

No campo: “Valor Contrib. SENAR” deverá ser informado o valor da Contribuição do Senar definida no processo cadastrado.

Após cadastrado as aquisições são possíveis visualizá-las em: Movimentação > Rotinas Mensais > Aquisição de Produção Rural > Manutenção, clique na seta para avançar

Para composição do XML do evento S-1250 - Aquisição de Produção Rural - eSocial, o sistema irá considerar todos os cadastros de produtor rural inseridos no mês. Ao concluir o primeiro cadastro de produtor rural do Mês o sistema irá gerar a carga do S-1250.

OBS.: Essa carga só deve ser enviada, após cadastrar todas as Aquisição de Produção Rural do Mês. Caso a carga esteja concluída com sucesso, e for cadastrada uma nova Aquisição neste mês o sistema irá gerar uma carga de Retificação do evento S-1250

Alterar cadastro de Aquisição de Produção Rural

Para realizar alteração no cadastro de Aquisição de Produção rural de um determinado produtor, basta selecionar o cadastro desejado e clicar no ícone da pasta (Altera). Após salvar a alteração se a carga do S-1250 estiver concluída com sucesso será gerada uma carga de Retificação do S-1250.

Observação: Para que a alteração possa ser feita é necessário que a carga do S-1250 esteja concluída com sucesso ou aguardando envio ou aguardando correção.

Excluir Cadastro: Para excluir um registro, selecione o cadastro desejado e clique na opção o "Elimina ", se a carga do S-1250 estiver concluída com sucesso e no mês tiver mais de um registro de aquisição de produção rural:

Se apenas um for excluído o sistema irá gerar carga do S-1250 de Retificação.
Se todos os registros do mês forem excluídos o sistema irá gerar carga do S-3000 do S-1250

Veja também os Itens: