Portal do eSocial - Empresa com alteração no Enquadramento Fiscal
No mês em que a Empresa mudar de enquadramento fiscal, será necessário realizar as seguintes alterações no Portal do eSocial:
1°) A folha de pagamento do mês da mudança do enquadramento fiscal deverá estar aberta, se estiver fechada faça a reabertura da mesma através do Gerenciamento de Transmissão do eSocial (S1298). Para geração desta, defina o sistema no mês/ano de referência que deseja realizar a reabertura:
2) Se a empresa já enviou os eventos S1200 e S1210 do mês que ocorreu a mudança do enquadramento fiscal, gere a carga S3000 de exclusão desses eventos através do menu Carga Manual dos Eventos, não esqueça de selecionar no Campo Número do Recibo da Carga.
Obs: A ordem de transmissão do evento de exclusão é o oposto da transmissão.
Excluir primeiro S1210 - Pagamento e depois s1200 - Remuneração .
Se preferir, poderá realizar as exclusões diretamente pelo portal, inclusive a reabertura.
3) Em seguida acesse no Sistema Folha de Pagamento, o menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Manutenção – aba Parâmetros Gerais, verifique qual é a nova Classificação Fiscal da Empresa a partir do mês definido e faça a alteração. Salve a informação.
Nesse momento o Sistema questionará se será feita uma Alteração ou uma Inclusão do evento.
Para o primeiro questionamento informe NÃO, pois a Alteração visa corrigir a inclusão que consta no portal por informações indevidas.
Em seguida o Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de INCLUSÃO, informe SIM.
Será enviado o s1000 no modo inclusão com o Inicio de validade conforme o ínicio da nova vigência.
Nesse momento o Sistema questionará se será feita uma Alteração ou uma Inclusão do evento.
Para o primeiro questionamento informe NÃO
Em seguida o Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de INCLUSÃO, informe SIM.
6) Em seguida será necessário gerar a Carga Manual do evento S1005, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e acione o botão Carga Manual dos Eventos, defina S1005 e gere uma carga de INCLUSÃO do evento, faça o envio para o eSocial com início da validade no mês da mudança do enquadramento fiscal da empresa.
7) Reenvie os eventos de remuneração S1200 e de pagamento S1210 do mês da mudança do Enquadramento Fiscal da Empresa.
- Force o envio das carga já concluídas com sucesso, utilizando a senha do suporte 07789009 ou
- Gere manualmente uma nova carga de inclusão do S1200 e S1210 para transmissão
8) Faça o Fechamento do período e envie a carga do evento S1299, em seguida faça a conferência das informações no Portal do eSocial.
