Cadastro de Responsáveis
DeO acordo com a Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, o PPP é “um documento histórico laboral do trabalhador”, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia, e que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e a identificação dos responsáveis pelas informações
Responsável pelos registros ambientais
Neste campo, o responsável pode ser tanto um profissional da Medicina como da Engenharia a assinar, o principal é que esteja preenchido, pois a ausência de indicação de responsável pelos registros ambientais torna o formulário PPP somente um comprovante das atividades exercidas, e não da especialidade dos períodos relacionados.
Responsável pela monitoração biológica
O profissional deste campo pode ser o mesmo indicado no campo do responsável pelos registros ambientais. O importante, na verdade, é que ambos os espaços não deixem de ser preenchidos, já que, como dito anteriormente, a ausência de indicação de profissionais responsáveis pelas informações constantes de todo o PPP, o formulário servirá somente para demonstração das atividades exercidas, e não da especialidade.
Para cadastrar os Responsáveisveis, acesse o menu Manutenção/Tabelas/o > Tabelas > Responsáveis/Cadastraveis.
SeráRegistro apresentadano Conselho de Classe: Número do registro profissional no Conselho de Classe, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX.
- A parte "-X" corresponde à D - Definitivo ou P - Provisório.
- A parte "/XX" deve ser preenchida com a
telaUF,paracomcadastro2 (dois) caracteres alfabéticos. - A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda.
NIT: Número de Identificação do responsável,Trabalhador, preenchano asformato XXX.XXXXX.XX-X.
O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social.
O sistema somente aceitará um número de NIT inválido se estiver assinalado nas configurações do sistema que um NIT deste tipo pode ser aceito. (Para maiores informações e salveveja o cadastro.
Para saber mais sobre cadastro de Responsáveis, acesse o link