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Tipo 1 - B

Tipo de Contrato - 1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento

Caso especial - Com alteração do motivo do desligamento

Passo 1

Como o processo trabalhista estabelece alteração de informação constante no cadastro do trabalhador no eSocial, no caso o motivo do desligamento, o usuário deve:

• Retificar o evento de desligamento S-2299 já transmitido ao eSocial, informando o motivo de desligamento que consta no processo trabalhista;

• No campo número do processo trabalhista, no evento de desligamento S-2299, o usuário deve preencher com o número do processo judicial que será informado no evento de processo trabalhista;

OBS.: Se decisão determinar anotação de alterações contratuais, cadastrais ou afastamentos durante o período do vínculo, estas informações deverão ser enviadas através do envio dos eventos S-2205, S-2206 e S-2230.

Passo 2 S-2500 - Processo Trabalhista

Cadastrando o Processo:  Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo em Manutenção > Empresas >  Processos >  Processo Trabalhista > Cadastra:

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1°) Processo Trabalhista:

Ø “Processo Judicial” caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho

Ø “Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo.

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2°) Informações Complementares - Judicial:

Se o Tipo for Processo Judicial:

Ø Preencher Código do Município, UF da Vara, Identificação da Vara e Data da Sentença.