Tipo 1 - B

Tipo de Contrato - 1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento

Caso especial - Com alteração do motivo do desligamento

Passo 1

Como o processo trabalhista estabelece alteração de informação constante no cadastro do trabalhador no eSocial, no caso o motivo do desligamento, o usuário deve:

• Retificar o evento de desligamento S-2299 já transmitido ao eSocial, informando o motivo de desligamento que consta no processo trabalhista;

• No campo número do processo trabalhista, no evento de desligamento S-2299, o usuário deve preencher com o número do processo judicial que será informado no evento de processo trabalhista;

OBS.: Se decisão determinar anotação de alterações contratuais, cadastrais ou afastamentos durante o período do vínculo, estas informações deverão ser enviadas através do envio dos eventos S-2205, S-2206 e S-2230.

Passo 2 S-2500 - Processo Trabalhista

Cadastrando o Processo:  Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo em Manutenção > Empresas >  Processos >  Processo Trabalhista > Cadastra:

1°) Processo Trabalhista:

Ø “Processo Judicial” caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho

Ø “Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo.

2°) Informações Complementares - Judicial:

Se o Tipo for Processo Judicial:

Ø Preencher Código do Município, UF da Vara, Identificação da Vara e Data da Sentença.

OBS.: 

• Identificação da Vara: são os 4 últimos números do Número do Processo

• Data da Sentença: deve ser informada a data:

a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

b) da homologação de acordo judicial;

c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

d) da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou

e) da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação

OBS.: As “Informações do responsável direto, no caso de imposição de  responsabilidade indireta ao declarante” devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto.

Se o Tipo for Processo Judicial:

Ø Preencher Tipo CCP, Data da Conciliação e CNPJ

3°) Dados Trabalhador: selecionar o trabalhador e informar o número do CPF do para o qual se deseja informar o processo trabalhista.

Ø Inserir informações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado:

4°) Informações do Contrato:

Tipo de Contrato do Processo: Selecionar a opção 1

Ø O campo “Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante” deve estar selecionado.

Ø Campo indicativo “Motivo de Desligamento” preenchido com “S”

Ø Prencher campo “Matrícula”

Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300

Ø Os campos “Código da categoria do trabalhador, Data de início de TSVE, Data de Admissão Original, CBO e Natureza da Atividade” NÃO devem ser preenchidos. Visto que já foi enviado ao eSocial o evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do trabalhador.