Tipo 7 - B) Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
Caso em que foi enviado evento de admissão ao eSocial
O “Tipo de Contrato - 7” deve ser utilizado para todas as situações em que o vínculo de emprego foi formalizado e encerrado em período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos do eSocial. Esse código deve ser utilizado também nos casos em que a decisão judicial reconheceu, em relação a esses vínculos, alteração da data de admissão ou de desligamento originariamente declaradas.
OBS.: Se decisão determinar anotação de alterações contratuais, cadastrais ou afastamentos durante o período do vínculo, estas informações deverão ser enviadas através do envio dos eventos S-2205, S-2206 e S-2230.
Passo 1
Retificação do Evento S-2200 e Retificação/Inclusão do Evento S-2299
Em alguma das hipóteses exigidas (pagamento de remuneração posterior ao desligamento, por exemplo), tenha enviado o evento de admissão ao eSocial referente ao vínculo extinto antes do início da obrigatoriedade do envio dos eventos não periódicos do eSocial
Retificação do Evento S-2200
Caso o processo trabalhista estabeleça alteração da data de admissão (S-2200) ou de desligamento (S-2299), o usuário deve inicialmente retificar a data de admissão e/ou de desligamento do trabalhador no evento de admissão já informado ao eSocial.
No evento de admissão (S-2200) a ser retificado, além da data de admissão constante no processo trabalhista, o usuário deve preencher o campo “Indicativo de Admissão” que deve ser preenchido com a opção [3] “Decorrente de decisão judicial” e informar o número do processo que deve ser preenchido com o mesmo número do processo trabalhista que será informado no evento de processo trabalhista.
Movimentação > Rotinas Mensais > Holleriths Funcionários > Geração > Definir modo Rescisão, selecionar funcionário e gerar. Na aba “Informações Complementares” informar número do processo.
Para informar “Indicativo de Admissão”: Aba “Informações Contratuais”, sub aba “Tipos de Contrato”.
Retificação/Inclusão do Evento S-2299
Para informar alteração ou inclusão da data de desligamento, o usuário deve:
A) No caso de alteração da data de desligamento:
1. Inicialmente retificar o evento de desligamento (S-2299) já transmitido ao eSocial, informando a data de desligamento que consta no processo trabalhista;
2. No campo número do processo trabalhista, no evento de desligamento, preencher com o número do processo judicial que será informado no evento de processo trabalhista;
Movimentação> Rotinas Mensais> Holleriths Funcionários> Geração> Definir modo Rescisão, selecionar funcionário e gerar. Na aba “Informações Complementares” informar número do processo.
OBS.: Se a modificação da data do desligamento implicar mudança do mês do desligamento, o evento de desligamento originalmente enviado não poderá ser retificado, devendo ser excluído e reenviado com a data de desligamento constante no processo.
A) No caso de inclusão da data de desligamento:
1. Inicialmente enviar o evento de desligamento (S-2299) ao eSocial e, somente após, iniciar o procedimento de envio do evento de processo trabalhista; e
2. No campo número do processo trabalhista, no evento de desligamento, preencher com o número do processo judicial que será informado no evento de processo trabalhista.
Movimentação> Rotinas Mensais> Holleriths Funcionários> Geração> Definir modo Rescisão, selecionar funcionário e gerar. Na aba “Informações Complementares” informar número do processo
Passo 2
Iniciar o procedimento de envio do evento de processo trabalhista.
S-2500 - Processo Trabalhista
Cadastrando o Processo:
Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo em Manutenção> Empresas> Processos> Processo Trabalhista> Cadastra
1°) Processo Trabalhista:
Ø “Processo Judicial” caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho
Ø “Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo.
2°) Informações Complementares - Judicial:
Se o Tipo for Processo Judicial:
Ø Preencher Código do Município, UF da Vara, Identificação da Vara e Data da Sentença.
OBS.:
• Identificação da Vara: são os 4 últimos números do Número do Processo
• Data da Sentença: deve ser informada a data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou
e) da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação
OBS.: As “Informações do responsável direto, no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante” devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto.
Se o Tipo for Processo Judicial:
Ø Preencher Tipo CCP, Data da Conciliação e CNPJ
3°) Dados Trabalhador: selecionar o trabalhador e informar o número do CPF do para o qual se deseja informar o processo trabalhista.
Ø Inserir informações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado:
4°) Informações do Contrato:
Tipo de Contrato do Processo: Selecionar a opção 7
O campo “Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante” deve estar selecionado.
Ø Prencher campo “Matrícula”
Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300
