Cadastro de Eventos RTC (Reforma Tributária do Consumo)

O Evento RTC NÃO altera o XML e Protocolo do Documento

Os Eventos da RTC (Reforma Tributária do Consumo) são registros eletrônicos complementares às Notas Fiscais, que servem para comunicar situações específicas e auxiliar na apuração dos novos tributos e serão enviados APÓS a autorização da Nota Fiscal Eletrônica. Muitos fatos relevantes acontecem DEPOIS da autorização do documento fiscal ou dependem de manifestação de uma parte específica. Por isso, o ecossistema da NFe passou a prever eventos próprios para registrar essas ocorrências.

Um RTC gera um XML e protocolo próprio, vinculado à chave da operação e:

NÃO SUBSTITUI a emissão CORRETA da NFe
NÃO FUNCIONA COMO CARTA DE CORREÇÃO genérica
NÃO CANCELA automaticamente o documentos fiscal

Para realizar o Cadastro dos Eventos RTC, obrigatoriamente, nos Parâmetros Adicionais da Empresa, deve estar definida a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal Eletrônica que terá o Evento RTC vinculado deverá estar com Status Autorizada

O Sistema apresentará a Tela de Envio dos Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe

1) Neste momento você deverá definir qual será o Evento que você deseja enviar, que poderá ser:

112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente - Quem registra o Evento é o Emitente do Documento
112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção - Quem registra o Evento é o Emitente da NFe de Importação/Adquirente
112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante3 o transporte contratado pelo fornecedor - Quem registra o Evento é o Fornecedor/Emitente
112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado - Quem registra o Evento é o Emitente/Fornecedor
112150 - Atualização da Data de Previsão de Entrega - Quem registra o Evento é o Emitente
211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido - Quem registra o Evento é o Emitente ou Destinatário

2) Em seguida clique no Botão Carregar NFe e busque pela NFe para a qual você irá gerar o Evento RTC

Após a definição da NFe o Sistema retornará para a tela de Envio dos Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe com as informações da Nota selecionada preenchidas e você deverá salvar as informações

O Sistema voltará para a tela de Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe e você deverá realizar o envio do mesmo para a SEFAZ