Código de Benefício Fiscal (cBenef) - Para NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65)

1) O cBenef (Código de Benefício Fiscal é um código de 8 dígitos alfanuméricos exigido na:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) - Modelo 55
NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) - Modelo 65

2) O cBenef é utilizado para identificar situações relativas ao ICMS

Isenções
Reduções de Base de Cálculo
Diferimento
Suspensões

3) A utilização do Campo cBenef é obrigatória quando a operação for com os CSTs abaixo relacionados e possuir benefício fiscal, conforme a tabela de cada UF

20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
70 - Com redução de Base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras

4) A estrutura do código será geralmente, no formato UFBCCDDDD (UF, FINALIDADE, BENEFÍCIO, SEQUÊNCIA)

5) Para a definição do Código você deverá consultar a tabela da SEFAZ do seu Estado, por exemplo:

Para o Estado de São Paulo - Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

Para o preenchimento correto do campo você deverá

a) Identificar a fundamentação legal do benefício fiscal utilizado

b) localizar o código correspondente na tabela de cBenef da SEFAZ da sua UF

c) Preencher corretamente o campo Código do Benefício Fiscal na UF, no Cadastro da Nota Fiscal Eletrônica ou Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Ao Salvar a Nota Fiscal Eletrônica ou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o Sistema irá gerar no XML, o campo cBenef conforme o preenchimento realizado no cadastro da nota