Emissão, Cancelamento e Encerramento de MDFe (Manifesto dos Documentos Fiscais)

APENAS PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL

ObservaçãObservação:  

O MDF-e (Manifesto dos Documentos Fiscais EletrôEletrônico) deverádeverá ser emitido pelos:

• emitentes de NF-e para cargas própróprias fracionadas de transporte interestadual e
• pelos transportadores terceirizados emitentes de CT-e para as cargas fracionadas tanto para fora como dentro do estado.

O O Manifesto EletrôEletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existêexistência apenas digital, para vincular os documentos fiscais (NF-e e CT-e, que podem ser muitos) utilizados na operaçãoperação e/ou prestaçãprestação, àà unidade de carga utilizada no transporte (veíveículo), cuja validade juríjurídica éé garantida pela assinatura digital (certificado digital) da empresa emitente.

No site do MDF-e (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Sobre) consta que a finalidade do MDF-e éé ““agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trâtrânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais caracterícaracterísticas do transporte”transporte”, serviráservirá tambétambém para para  facilitar a fiscalizaçã    fiscalização do transporte de cargas de mercadorias e inibir a sonegaçãsonegação, mediante a identificaçãidentificação dos veíveículos e das suas cargas transportadas, que devem ser acobertadas pelos documentos fiscais correspondentes.

O O DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto EletrôEletrônico de Documentos Fiscais) é é o MDF-e materializado, o qual deverádeverá ser impresso para acompanhar a mercadoria, mas nãnão éé necessánecessário enviar para o cliente e nem para a contabilidade.

A empresa emitente deverá deverá encerrar o MDF-e  no final do percurso. Entende-se como como encerramento do MDF-e  o ato de informar ao fisco, atravéatravés de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigêvigência, que poderápoderá ocorrer pelo tétérmino do trajeto acobertado ou pela alteraçãalteração das informaçõinformações do MDF-e atravéatravés da emissãemissão de um novo.

Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento nãnão seráserá possípossível autorizar novo MDF-e, para o mesmo UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veíveículo.

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteraçãalteração nas informaçõinformações do MDF-e (veíveículos, carga, documentaçãdocumentação, motorista, etc.), este deverádeverá ser ser encerrado  e ser emitido um novo MDF-e com as novas informaçõinformações.

Desde 01/10/2014 todos os prazos de obrigatoriedade para os contribuintes paulistas expiraram, ou seja, atualmente jájá estãestão obrigados todos aqueles que se enquadrem nas situaçõsituações estabelecidas no Artigo 2º2º da Portaria CAT 102/2013, o qual transcrevo parcialmente, que corresponde a clácláusula terceira do Ajuste SINIEF-21/2010:
O MDF-e deverádeverá ser emitido por contribuinte:
a) emitente de CT-e, modelo 57, no transporte no transporte interestadual e intermunicipal intermunicipal de cargas fracionadas, assim entendida a que corresponde a mais de um CT-e;
b) emitente de NF-e, modelo 55, no no transporte interestadual de bens e mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e e (mais de uma NF-e), realizado em veíveículos própróprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais EletrôEletrônicas, ou mediante contrataçãcontratação de transportador autôautônomo de cargas;
c) no no transporte intermunicipal de combustícombustíveis lílíquidos ou gasosos acobertados por mais de uma NF-e, realizado em veíveículos própróprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais EletrôEletrônicas, ou mediante contrataçãcontratação de transportador autôautônomo de cargas;
d) no no transporte interestadual e intermunicipal de combustíveis lícombustíveis líquidos ou gasosos acobertado por úúnica NF-e na qual nãnão conste a identificaçãidentificação do veíveículo transportador, realizado em veíveículos própróprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais EletrôEletrônicas, ou mediante contrataçãcontratação de transportador autôautônomo de cargas;
II –– tambétambém quando ocorrer qualquer alteraçãalteração durante o percurso relativamente ààs mercadorias ou ao transporte, tais como transbordo, redespacho, subcontrataçãsubcontratação, substituiçãsubstituição do veíveículo, do motorista ou de contêcontêiner, inclusãinclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais e retençãretenção imprevista de parte da carga transportada, sem prejuíprejuízo do disposto no inciso I.
§§ 1º1º –– Na hipóhipótese de a carga transportada ser destinada a mais de uma unidade federada, deverãdeverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.
§§ 2º2º –– Nos casos de subcontrataçãsubcontratação, o MDF-e deverádeverá ser emitido exclusivamente pelo transportador responsáresponsável pelo gerenciamento deste serviçserviço, assim entendido aquele que detenha as informaçõinformações do veíveículo, da carga e sua documentaçãdocumentação, do motorista e da logílogística do transporte.
Recomendo que no FóFórum seja citada a legislaçãlegislação nacional e estadual (SP).

Prazos para transmissãtransmissão em situaçõsituações especiais:
MDF-e de ContingêContingência: 168 horas (7 dias dias  )
MDF-e de Cancelamento: 24 horas
MDF-e de Encerramento: NãNão háhá prazo de envio

Para notas de de exportaçãexportação  o encerramento deverádeverá ser feito utilizando o ultimo estado de percurso e cidade cidade dentro do Brasil.

Para esclarecimento de outras dúdúvidas, por favor, acesse o link

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/aj_021_10

Para emissãemissão do MDF-e atravéatravés do do Sistema de Vendas  acesse o menu menu ManutençãManutenção>Empresas>ParâParâmetros Adicionais da Empresa –– aba aba Principal  e defina defina ““Manifesto EletrôEletrônico Doc. Fiscal”Fiscal”

Em seguida acesse a aba aba MDFe MDFe para definiçãdefinição do Ambiente que seráserá utilizado:

• se estiver realizando teste deixe selecionado selecionado HomologaçãHomologação (testes),
• se estiver emitindo os MDF-e jájá com validade juríjurídica deixe selecionado ProduçãProdução
  

Selecione também também Organizar arquivos XML por empresa, defina tambétambém qual o Tipo de Emitente (nãnão obrigatóobrigatório) e o o  RNTRC (Registro Nacional Transporte RodoviáRodoviários de Cargas ) 8 dídígitos .

ObservaçãObservação:

Transportadora de Carga próprópria :   NE e N1.
Prestador de ServiçServiço de Transporte :   TE

Dentro da Pasta de InstalaçãInstalação do Sistema deverádeverá ser criada uma pasta pasta MDFe, dentro desta pasta deverádeverá ser criadas 3 novas pastas:

• a primeira Assinadas,
• a segunda Schemas e
• a terceira Recibos

Em seguida acesse o menu menu ManutençãManutenção>Empresas>ParâParâmetros do Gerenciador de MDF-e  

Defina:

• No diretódiretório de Entrada o endereçendereço da pasta MDFE
• No diretódiretório de SaíSaída o endereçendereço da pasta Assinadas
  
• No diretódiretório de Schemas, a pasta Schemas (lembrando que dentro da mesma deverádeverá estar o Schema a ser utilizado (hoje PL_MDfe_100aNT032014), quando for alterado o Schema o mesmo tambétambém deverádeverá ser alterado no sistema.

• No Certificado Digital deverádeverá ser cadastrado o endereçendereço da instalaçãinstalação do Certificado Digital em sua mámáquina.

• Em seguida defina em que momento a DAMDF-e deverádeverá ser emitida.

• Defina se o Sistema deverá deverá avisar  caso o Certificado Digital esteja vencendo e quantos dias antes do vencimento deverádeverá ocorrer o aviso.

• Data de ReferêReferência –– Data em que começarácomeçará a ser emitido o MDF-e

Defina tambétambém:

–– Se a transmissãtransmissão do MDF-e seráserá feita apóapós a geraçãgeração do XML

–– Se o Sistema deverádeverá apresentar as MDF em contingêcontingência

Na aba Dados da ConexãConexão preencha as informaçõinformações se a sua empresa utilizar Proxy

Na aba aba EndereçEndereços Sefaz, clique no botãbotão "P" (Carrega EndereçEndereços PadrõPadrões) e o Sistema preencherápreencherá os endereçendereços para envio das informaçõinformações de acordo com o ambiente que vocêvocê definiu nos nos ParâParâmetros Adicionais da Empresa.

SÓSÓ PODERÁPODERÁ SER EMITIDO UM OUTRO MDFe PARA O MESMO CAMINHÃCAMINHÃO, MESMA UF DE CARREGAMENTO E MESMA UF DE DESCARREGAMENTO SE O MDFe EMITIDO ANTERIORMENTE ESTIVER ENCERRADO.

Para emitir MDF-e acesse o menu MovimentaçãMovimentação>MDF-e>Cadastra Cadastra 

ObservaçãObservação:

• PoderáPoderá ser cadastrado mais de um MunicíMunicípio para o mesmo MDF-e
• O Percurso poderápoderá ter mais do que uma UF
  
• O MunicíMunicípio de Descarregamento poderápoderá ter mais de uma UF
  

Se vocêvocê estiver com o Sistema definido em um mêmês diferente do atual seráserá apresentada mensagem

Aba IdentificaçãIdentificação

Informe:

• Data de EmissãEmissão
• Hora de EmissãEmissão
• PrevisãPrevisão de iníinício da viagem
• Se participa do Canal Verde (O canal verde se aplicaráaplicará somente ààs cargas transportadas por empresas que firmarem Termo de Acordo com a SEFAZ, representada pelo titular da Diretoria da Unidade de AdministraçãAdministração TributáTributária (Unatri))
• Tipo de Emitente - Transportador de Carga PróPrópria, Prestador de ServiçServiço de Transporte emitiráemitirá CTe Globalizado
• Modelo de Transporte Transporte 
• Tipo do Transportador - ETC (Empresa de Transporte RodoviáRodoviário de Carga), TAC (Transportador AutôAutônomo de Cargas), CTC (Cooperativa de Transporte RodoviáRodoviário de Cargas) - seráserá informado apenas se na aba RodoviáRodoviário, sub aba veíveículos for informado o ProprietáProprietário do VeíVeículo
• SituaçãSituação - Ativo ou Encerrado - RodoviáRodoviário

Em seguida vocêvocê definirádefinirá:

• os MunicíMunicípios onde haveráhaverá carregamento de mercadorias (no mámáximo de 50 MunicíMunicípios)
• os Estados que o transporte iráirá percorrer em seu percurso (no mámáximo de 25 Estados)
• os MunicíMunicípios onde serãserão descarregadas as mercadorias (no mámáximo de 100 MunicíMunicípios)

ObservaçãObservação - Os Estados de Carregamento, Percurso e Descarregamento precisam ser diferentes.

Aba RodoviáRodoviário

Sub Aba VeíVeículos

Informe:

• CóCódigo de Agendamento no Porto (se houver)
• CóCódigo e DescriçãDescrição do VeíVeículo Transportador da Carga
• Categoria CombinaçãCombinação Veicular
• Se o ProprietáProprietário do veíveículo nãnão pertence a empresa (em caso afirmativo deverádeverá ser informado o cócódigo e nome do proprietáproprietário do veíveículo e em seguida o Tipo de ProprietáProprietário (agregado, independente, outros)

Em seguida defina os Motoristas  que irãirão conduzir o veíveículo (no mámáximo de 10 Motoristas)

Sub Aba CIOT

O preenchimento desta sub aba seráserá obrigatóobrigatório quando vocêvocê informar o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores RodoviáRodoviários de Carga)

Sub Aba Vale PedáPedágio

Essa aba deverádeverá ser preenchida se houver Vale PedáPedágio para a carga

Sub Aba Contratante

Preencha as informaçõinformações do contratante do transporte de carga

Sub Aba Reboque

DeveráDeverá ser preenchida quando no transporte que seráserá realizado existir um Reboque

Sub Aba Produto Predominante

O preenchimento desta aba seráserá obrigatóobrigatório  

Preencha o Tipo Predominante

Em seguida defina:

• DescriçãDescrição do Produto
• CEAN (CóCódigo de Barras) se houver
• NCM
• CEP do Carregamento
• CEP do Descarregamento

Aba Documentos Fiscais

SeráSerá necessánecessário que vocêvocê anexe ao MDFe as notas fiscais que foram emitidas para o transporte das mercadorias, clique no botãbotão novo e selecione as notas e informe:

• MunicíMunicípio de Descarregamento
• Dados da Nota Fiscal que estáestá sendo transportada
• Aba Unidade de Medida, clique no botãbotão novo para definir o Tipo de Transporte, identificaçãidentificação e quantidade rateada (se houver)

Se o documento anexado for Nota Fiscal EletrôEletrônica (Modelo 55), os campos PrestaçãPrestação Parcial e aba NFe PrestaçãPrestação Parcial ficarãficarão desabilitados e nãnão seráserá possípossível inserir informaçõinformações

Se o documento anexado for Conhecimento de Transporte (Modelo 57), os campos PrestaçãPrestação Parcial e aba NFe PrestaçãPrestação Parcial serãserão habilitados e deverãdeverão ser preenchidos corretamente

No XML esse campos serãserão preenchidos conforme figura abaixo

Aba Seguro da Carga

Para informar os dados do Seguro da Carga, clique no botãbotão novo e informe:

• ResponsáResponsável pelo Seguro
• Dados da Seguradora
• Se houver AverbaçõAverbações, clique no botãbotão novo e informe o núnúmero da mesma

Aba TotalizaçãTotalização

• As informaçõinformações serãserão apresentadas automaticamente, se vocêvocê nãnão clicar em TotalizaçãTotalização Manual,
• Caso vocêvocê selecione o campo TotalizaçãTotalização Manual teráterá de preencher manualmente as informaçõinformações

Aba InformaçõInformações Adicionais do MDFe

Esta aba seráserá preenchida automaticamente pelo Sistema

Aba InformaçõInformações Complementares

Nesta aba vocêvocê conseguiráconseguirá digitar informaçõinformações para o MDFe que estáestá sendo cadastrado

• InformaçõInformações Adicionais de Interesse do Fisco
• InformaçõInformações Complementares de Interesse do Contribuinte

IMPORTANTE

Se nãnão for informado o proprietáproprietário do veíveículo na aba RodoviáRodoviário>VeíVeículo, nãnão deverádeverá ser informado o Tipo do Transportador na aba IdentificaçãIdentificação

ApóApós Salvar o MDF-e e o Sistema (caso nos ParâParâmetros do Gerenciado do MDF-e esteja definido que deseja realizar a transmissãtransmissão apóapós a geraçãgeração do XML) apresentaráapresentará a mensagem questionando se Deseja gerar o xml do MDFe

Se for definido SIM, o XML seráserá assinado e validado

Clique em OK e o Sistema iráirá apresentar a tela do Gerenciamento de TransmissãTransmissão de MDFe com o documento jájá definido e com a cor Amarela, que de acordo com a legenda éé um MDFe NãNão Autorizado.

Clique em OK

O Sistema enviaráenviará o XML da MDFe para a SEFAZ

Se todas as informaçõinformações estiverem corretamente cadastradas, o MDFe teráterá o uso Autorizado

Em seguida, se nos ParâParâmetros do Gerenciador do MDFe estiver definido para que a emissãemissão do DAMDFe seja realizada apóapós a transmissãtransmissão, o Sistema iráirá apresentar a tela para que vocêvocê façfaça a emissãemissão do mesmo.

ENCERRAMENTO OU CANCELAMENTO DO MDFe

Para realizar o Encerramento de MDF-e acesse o menu MovimentaçãMovimentação>MDFe>ManutençãManutenção

Clique sobre o MDFe que deseja encerrar e façfaça a ediçãedição do mesmo

O Sistema apresentaráapresentará mensagem informando que sósó poderápoderá ser feito o encerramento ou cancelamento do mesmo

Altere, na aba IdentificaçãIdentificação, campo SituaçãSituação, a SituaçãSituação do Manifesto para Cancelado ou Encerrado

Salve o MDFe

O Sistema iráirá questionar se vocêvocê deseja realizar a transmissãtransmissão do cancelamento ou encerramento para a SEFAZ

Clique em Sim

O MDFe jájá virávirá selecionado, na cor Amarela (NãNão Autorizados) clique em OK

ApóApós a transmissãtransmissão seráserá apresentada a mensagem informando que o Manifesto foi Encerrado

Se vocêvocê observar o Grid de manutençãmanutenção dos MDFe veráverá que os encerrados estarãestarão na cor cinza

Veja tambétambém os Itens:

• InconsistêInconsistências e Erros ao enviar o MDF-e para a SEFAZ
• Parametrizando a Empresa - MDF-e
• Parametrizando o Gerenciador de MDF-e (Manifesto dos Documentos Fiscais)
• Cadastrando MDF-e (Manifesto dos Documentos Fiscais)
• Gerenciamento de TransmissãTransmissão de MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais)
• ManutençãManutenção do MDF-e (Manifesto EletrôEletrônico de Documentos Fiscais)
• Gerando o DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto EletrôEletrônico de Documentos Fiscais)
• MDF-e Pendentes (ContingêContingência, Cancelados e Encerrados)
• Consulta MDF-e (Manifesto EletrôEletrônico de Documentos Fiscais) nãnão Encerrados
• ImpressãImpressão de DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto EletrôEletrônico de Documento Fiscal)
• ConfirmaçãConfirmação do MDF-e
• MDF-e Manifesto EletrôEletrônico de Documentos Fiscais (Transporte Interestadual)
• MDF-e - Manifesto EletrôEletrônico de Documentos Fiscais
• Encerramento do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais EletrôEletrônico)