Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos

~~Veja também os Itens:~~

As informações deverão ser digitadas manualmente

A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb):
- Criado nas propriedades da NFe (Manutenção -> Empresas -> Parâmetros dos Produtos -> Propriedades) o "Grupo Origem do Combustível", habitado para o ramo de atividades para combustíveis;
- Os campos IndImportacao, CodigoUf e PercOriginal serão exibidos na aba "Itens" pelas "Propriedades do Item" para preenchimento e geração do grupo origComb no xml;

Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

Base de ICMS Mono
Aliq AD Rem
Val ICMS Mono
Base ICMS Mono Reten
Aliq Ad Rem Reten
Val ICMS Mono Reten
Porcentagem Red Ad Rem
Motivo Red Ad Rem
Porc Diferimento
Val ICMS Mono Diferido
Val ICMS Mono Devido
Base ICMS Mono Ret
Aliq Ad Rem Ret
Val ICMS Mono Ret

Observação

Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)

cProdANP	Descrição	adRemICMS	Início da vigência	Fim da vigência
210203001	GLP	1,2571	01/05/2023
210203003	PROPANO COMERCIAL	1,2571	01/05/2023
210203004	PROPANO ESPECIAL	1,2571	01/05/2023
210203005	BUTANO COMERCIAL	1,2571	01/05/2023
420102004	ÓLEO DIESEL A S500	0,9456	01/05/2023
420102005	ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO	0,9456	01/05/2023
420105001	ÓLEO DIESEL A S10	0,9456	01/05/2023
420201001	ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO)	0,9456	01/05/2023
420201003	ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO)	0,9456	01/05/2023
420301002	OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100)	0,9456	01/05/2023
820101001	BIODIESEL B100	0,9456	01/05/2023
820101012	ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM	0,9456	01/05/2023
820101013	ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO	0,9456	01/05/2023
820101033	ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO	0,9456	01/05/2023
820101034	ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM	0,9456	01/05/2023
320101001	GASOLINA A COMUM	1,2200	01/06/2023
320101002	GASOLINA A PREMIUM	1,2200	01/06/2023
320102001	GASOLINA C COMUM	1,2200	01/06/2023
320102002	GASOLINA C COMUM ADITIVADA	1,2200	01/06/2023
320102003	GASOLINA C PREMIUM	1,2200	01/06/2023
320102005	GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA	1,2200	01/06/2023
320201001	GASOLINA DE AVIAÇÃO	1,2200	01/06/2023
810102001	ETANOL ANIDRO	1,2200	01/06/2023
810102004	ETANOL ANIDRO COM CORANTE	1,2200	01/06/2023
810102003	ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR	1,2200	01/06/2023
320103001	GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038	1,2200	01/06/2023
320103003	GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6	1,2200	01/06/2023
320301002	GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO	1,2200	01/06/2023
320301001	OUTRAS GASOLINAS	1,2200	01/06/2023
320103002	OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS	1,2200	01/06/2023

As informações digitadas serão de acordo com o CST utilizado

CST 02 15 e 53: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono

CST 61: Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret

Quando CST 02 15 e 53 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono

Quando CST 61 deverá ser utilizado os campos: Base ICMS Mono Ret (Quantidade do Produto) * Valor Aliq. Ad Rem Ret (conforme a tabela) = Val. ICMS Mono Ret

Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário

1) Se o CST informado for 02 (Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis) os campos:

Grupo Tributação do ICMS = 02 (tag: ICMS02):
- Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem" e "Val. ICMS Mono", habilitados se Cód. Trib. for 02, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS02 no xml;
- Cálculo: Base ICMS Mono x Valor Aliq. Ad Rem = Val. ICMS Mono
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico próprio: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX;"

Base de ICMS ficará zerado
Valor do ICMS ficará zerado
Base Retenção ficará zerado
Alíquota ICMS será maior que zero
Base Retenção ficará zerado
ICMS Retenção será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

2) Se o CST informado for 15 (Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis)

Grupo Tributação do ICMS = 15 (tag: ICMS15):
- Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem", "Val. ICMS Mono", "Base ICMS Mono Reten", "Aliq. Ad Rem Reten", "Val. ICMS Mono Reten", "% Red. Ad. Rem" e "Motivo Red. Ad Rem", habilitados se Cód. Trib. for 15, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS15 no xml;
- Cálculo 1: Base ICMS Mono x (Valor Aliq. Ad Rem - % Red. Ad. Rem) = Val. ICMS Mono
- Cálculo 2: Base ICMS Mono Reten x Aliq. Ad Rem Reten = Val. ICMS Mono Reten
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico próprio: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX; ICMS monofásico sujeito a retenção: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX;"

Base de ICMS ficará zerado
VAlor do ICMS ficará zerado
Base Retenção ficará zerado
Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

3) Se o CST informado for 53 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido)

Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: ICMS53):
- Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem", "Val. ICMS Mono", "% Diferimento", "Val. ICMS Mono Diferido" e "Val. ICMS Mono devido", habilitados se Cód. Trib. for 53, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS53 no xml;
- Cálculo 1: Base ICMS Mono x Valor Aliq. Ad Rem = Val. ICMS Mono
- Cálculo 2: Val. ICMS Mono x % Diferimento = Val. ICMS Mono Diferido
- Cálculo 3: Val. ICMS Mono - Val. ICMS Mono Diferido = Val. ICMS Mono devido
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico sobre combustíveis diferido conforme Convênio ICMS 199/2022;"

Base de ICMS ficará zerado
Valor do ICMS será maior que zero
Base Retenção ficará zerado
Alíquota ICMS será maior que zero
Base Retenção ficará zerado
ICMS Retenção ficará zerado
Valor do ICMS será maior que zero
Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

4) Se o CST informado for 61 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente.)

Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: ICMS61):
- Criado os campos "Base ICMS Mono Ret", "Aliq. Ad Rem Ret" e "Val. ICMS Mono Ret" habilitados se Cód. Trib. for 61, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS61 no xml;
- Cálculo: Base ICMS Mono Ret x Valor Aliq. Ad Rem Ret = Val. ICMS Mono Ret
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico sobre combustíveis cobrado anteriormente conforme Convênio ICMS 199/2022;"