Cadastrando MDFe

No site do MDF-e (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Sobre) consta que a finalidade do MDF-e é “agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte”, servirá também para  facilitar a     fiscalização do transporte de cargas de mercadorias e inibir a sonegação, mediante a identificação dos veículos e das suas cargas transportadas, que devem ser acobertadas pelos documentos fiscais correspondentes.

O DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é o MDF-e materializado, o qual deverá ser impresso para acompanhar a mercadoria, mas não é necessário enviar para o cliente e nem para a contabilidade.

A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou visualizarpela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo.

Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo.

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este    deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com as novas informações.

Desde 01/10/2014 todos os prazos de obrigatoriedade para os contribuintes paulistas expiraram, ou seja, atualmente já estão obrigados todos aqueles que se enquadrem nas situações estabelecidas no Artigo 2º da Portaria CAT 102/2013, o qual transcrevo parcialmente, que corresponde a cláusula terceira do Ajuste SINIEF-21/2010:
O MDF-e deverá ser emitido por contribuinte:
a) emitente de CT-e, modelo 57, no transporte interestadual e intermunicipal de cargas fracionadas, assim entendida a que corresponde a mais de um CT-e;
b) emitente de NF-e, modelo 55, no transporte interestadual de bens e mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e (mais de uma NF-e), realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais Eletrônicas, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
c) no transporte intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertados por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais Eletrônicas, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
d) no transporte interestadual e intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertado por única NF-e na qual não conste a identificação do veículo transportador, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais Eletrônicas, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
II – também quando ocorrer qualquer alteração durante o percurso relativamente às mercadorias ou ao transporte, tais como transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo, do motorista ou de contêiner, inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais e retenção imprevista de parte da carga transportada, sem prejuízo do disposto no inciso I.
§ 1º – Na hipótese de a carga transportada ser destinada a mais de uma unidade federada, deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.
§ 2º – Nos casos de subcontratação, o MDF-e deverá ser emitido exclusivamente pelo transportador responsável pelo gerenciamento deste serviço, assim entendido aquele que detenha as informações do veículo, da carga e sua documentação, do motorista e da logística do transporte.
Recomendo que no Fórum seja citada a legislação nacional e estadual (SP).

Prazos para transmissão em situações especiais:
MDF-e.e Ade telaContingência: pode168 horas (7 dias  )
MDF-e de Cancelamento: 24 horas
MDF-e de Encerramento: Não há prazo de envio

Em menuseguida Manutenção\Transportadoras.
defina Informaçõesos paraMotorista geraçãque irão do xml: 
        - caso a transportadora informada seja do tipo 'Outros' no xml a ser gerado irá sair na tag CNPJconduzir o valorveículo '00000000000000'(no paramáximo quede o10 mesmoMotoristas)

O apreenchimento transportadoradesta informadasub deveaba possuirserá obrigatório quando você informar o RNTRC - (Registro Nacional dosde Transportadores Rodoviários de Carga com no máximo 8 dígitos.
        - a transportadora informada deve possuir o Estado de sua localização. 
     Tipo de proprietário: Agregado, Independente ou Outros.Carga)

Essa que irá(ão) transportar a carga. Este código é o utilizado no cadastro do motorista através do menu Manutenção\Tabelas\Informações de Transporte\Motoristas.
      Informações para geração do xml: o condutor informado deve possuir CPF informado sendo que o mesmoaba deverá ser válido.
preenchida Protocolose dehouver Inclusão,Vale DataPedágio depara Inclusãoa ecarga

• Município de envioDescarregamento
de
• Dados inclusão de condutor.

  Aba Documento(s) Fiscal(is)

  

  Nesta aba deve(m) ser informado(s) o(s) documento(s) que será(ão) vinculado(s) ao MDF-e.

  Prestador de Serviço de Transporte: este tipo de emitente permite apenas vincular Modelos de Documentos TE - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
  Tranportador de Carga Própria: este tipo de emitente permite informar Modelos de Documentos N1 -da Nota Fiscal (NF)que eestá NEsendo -transportada

Nota
• Aba FiscalUnidade Eletrônicade (NF-e).
  Medida,

  Comoclique vincular os Documentos?
    TE e NE: 
      - pode-se utilizar ono botão novo para definir o Tipo de pesquisaTransporte,  localizado nos campos Nº Documentoidentificação e Sériequantidade ourateada apenas(se houver)

• Responsável pelo Seguro
• Dados da Seguradora
• Se houver Averbações, clique no botão novo e informe o número e série para vincular um documento cadastrado no sistema.
      - pode-se utilizar o mesmo botão de pesquisa mencionado acima, porém localizado no campo Chave de Acesso para localizar um XML, respeitando o modelo TE para CT-e e NE para NF-e, para que o sistema carregue o número do documento, série e chave de acesso. Este procedimento deve ser utilizado quando se deseja vincular algum documento que não esteja cadastrado no sistema. Obs: neste caso o sistema irá preencher o número do documento com zeros a esquerda até que o número do documento possua um tamanho de 7 dígitos para que o sistema possa identificar que aquele documento não está cadastrado no sistema. 
      - pode-se informar um número e série de documento que não esteja cadastrado no sistema. O sistema também irá preencher o número do documento com zeros conforme descrito acima para efeito de controle.
    N1:
      - pode-se utilizar o mesmo botão de pesquisa localizado nos campos  Nº Documento e Série ou apenas informar o número e série para vincular um documento cadastrado no sistema.
      - pode-se informar um número e série de documento que não esteja cadastrado no sistema. O sistema irá se comportar da mesma
maneira