Cadastro para Informações para a Substituição Tributária - SS

Emissão de NF-e com Substituição tributária

1. Para o Calculo da Substituição tributária , deverá existir o cadastrado em Manutenção> Produtos> Informações por Estado.

Informar se o cadastro é de um produto individual, geral ou por NCM (será atribuído esse cálculo para todos os produtos que tiverem esse mesmo NCM no cadastro).

Dados Obrigatórios:

Estado (UF) da Operação em questão;

Código Fiscal da Operação (CFOP) e desdobramento a ser utilizado na emissão da NF-e ;

Porcentagem da Margem de Valor Agregado (MVA) ou Índice de Valor Adicional Setorial (IVA);

Cód de Tributação de ICMS (10 ou 70 / 201 ou 202) e

Alíquota Interna do estado do destinatário da NF-e.

Obs. Também é obrigatório que no cadastro do destinatário da NF-e tenha a inscrição estadual do cliente/fornecedor.

2. Ao cadastrar a Nota Fiscal Eletrônica o valor calculado aparecerá na aba de “Fechamento”.

Para empresas do regime Lucro Real ou Presumido (CST 10 ou 70) deverá estar destacado o valor do ICMS da Operação para que o calculo correto do ICMS ST.

Para empresas do Regime Simples Nacional (CST 201 e 202) a porcentagem do ICMS deverá ser informada no cadastro do produto (Manutenção > Produtos) na aba de “Informações Fiscais”.

Na nota fiscal eletrônica aparece apenas o valor do ICMS ST:

3. Exemplo do Calculo do ICMS ST:

Preço total de aquisição (Produtos+IPI+Despesas Acessórias): R$ 1000,00
IVA-Ajustado (49,04%): R$ 490,04
Base de Cálculo da ST: R$ 1490,04
Alíquota (18%) x BC: 1490,04 x 18% = R$ 268,27
ICMS remetente: 1000,00 x 12% = R$120,00
Valor da Diferença de ICMS Retido na Fonte: R$ 268,27 – R$ 120,00= R$ 148,27