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Carga Tributária Média

  • Emissão de NF-e com valor de Carga Tributária Média

    Segundo o portal da Sefaz MT:

    “O novo modelo de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) conhecido como Carga  média entrou em vigor no dia 1º de junho. A legislação que regulamenta os procedimentos está detalhada no Decreto n° 392/11, publicado  o Diário Oficial que circulou no dia 31 de maio. O novo sistema de arrecadação, mais simples e direto, vinha sendo debatido  com representantes do comércio há cerca de três meses, tanto do setor varejista como atacadista, para que não se reduza a arrecadação estadual.”

    Portando para que o Sistema calcule corretamente Carga Tributária Média é necessário que a Emissão da NF-e seja para um Cliente do Estado do Mato Grosso.

    1. Acesse o menu Manutenção > Produtos > Informações por Estado e realize o cadastro.


    Informar se o cadastro é de um produto individual, geral ou por NCM (será atribuído esse cálculo para todos os produtos que tiverem esse mesmo NCM no cadastro).

    Dados Obrigatórios:

    • Estado (UF) da Operação em questão (MT);
    • Código Fiscal da Operação (CFOP) e desdobramento a ser utilizado na emissão da NF-e ;
    • Cód de Tributação de ICMS.
    • Alíquota Interna do estado do destinatário da NF-e.

    2. Clique no Botão “C” e preencha a CNPJ do cliente e a porcentagem da Carga Trib. Média.


    3. Ao cadastrar uma nota fiscal para o produto selecionado, no estado, CFOP e utilizando o cliente cadastrado com Carga Tributária Média, o sistema aplicará o percentual anteriormente cadastrado.


    Acessando a aba Fechamento da Nota Fiscal é possível verificar os cálculos efetuados.


    3. Exemplo do Calculo de Carga Média:

    Preço total de aquisição (Produtos+IPI+Despesas Acessórias): R$ 1.000,00
    Valor da Diferença ICMSRF (Total de Aquisição X Carga Média): 1.000,00 X 15% = R$ 150,00
    Base de Cálculo ICMS Ret. Fonte: [(ICMS + Valor da Diferença do ICMS Retido na Fonte) / Alíq. Interna em decimal]: (70 + 150)/7 = R$ 3.142,86
    Vl ICMS Ret. Fonte (Base de Cálculo ICMS Ret. Fonte X Aliq Interna ICMS): 3.142,86 X 7% = 220,00

    Fonte: http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/carga-media-novo-modelo-de-tributacao-do-icms-ja-esta-em-vigor

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