Inutilização de Numeração da NFe
Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica:
“Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.”
Portanto para que a numeração de uma Nota Fiscal Eletrônica possa ser inutilizada é necessário que a emissão da mesma não tenha sido autorizada pela Sefaz.
1 Exclua a NFe do Sistema de Vendas, nesse exemplo é a numeração “2”.
Observação
Se a nota a ser inutilizada é a ultima cadastrada basta excluí-la do sistema e não será necessário enviar a inutilização para a Sefaz, pois a próxima nota emitida irá substituir a numeração que você excluiu
2. O Sistema apresentará a tela de Inutilização de numeração de NFe
3. Clique no Botão para pesquisar intervalo de notas inexistentes a ser inutilizadas
O Sistema apresentará as notas que poderão ser inutilizadas.
4. Digite a justificativa da inutilização do formulário com no mínimo 15 caracteres
4. Clique em OK
5. O Sistema irá transmitir para a Sefaz a inutilização do formulário da NFe
6. Se você observar o Grid da tela de manutenção das Notas Fiscais Eletrônicas irá verificar que a mesma não constará mais no Sistema
O Sistema apresentará a tela para que sejam cadastradas as informações da numeração que deverá ser inutilizada, informe a Série da Nota e a numeração da nota anterior e posterior aquela que será inutilizada.
Se você no momento em que excluir a nota do Sistema optar por não enviar, ainda, a inutilização para a Sefaz, poderá fazer posteriormente através deste menu, clicando no botão novo
O Sistema irá abrir a mesma tela de inutilização, mas desta vez, você deverá informar
- série
- número inicial (nota anterior aquele formulário que será inutilizado)
- numero final (nota posterior aquele formulário que será inutilizado)
- justificativa
