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Rejeição 688: RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte

Código: 688
Descrição: RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte
Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) para operação interestadual e o emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3) e não for informado o RNTRC do emitente, haverá a rejeição 688 - RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte.

 

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções.

As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da agência e do ambiente autorizador do MDF-e, em caso de indisponibilidade do serviço de integração, as regras serão desabilitadas até a normalização.
Em caso de rejeição, entre em contato com a ANTT nos canais de atendimento para solucionar as pendências.
As regras serão aplicadas aos RNTRC do transportador emitente do MDF-e e ao RNTRC do proprietário quando o
veículo não pertencer ao emitente do MDF-e

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitido um MDF-e de operação interestadual e emitente Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1), porém no grupo de informações para Agência Reguladora (infANTT) não foi informado o RNTRC do transportador, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 688.

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<!-- Identificação do MDF-e -->
<ide>
    <!-- Tipo do Emitente -->
    <tpEmit>1</tpEmit>
    <!-- Tipo do Transportador -->
    <tpTransp>1</tpTransp>
    <mod>58</mod>
    [...]
</ide>
<!-- Tipo do Transportador -->
<emit>
    <!-- Tipo do Transportador -->
    <CNPJ>07067233000150</CNPJ>
    <IE>8242529760</IE>
    <xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome>
    [...]
</emit>
<infModal versaoModal="3.00">
    <!-- Informações do modal Rodoviário -->
    <rodo>
        <!-- Grupo de informações para Agência Reguladora -->
        <infANTT>        
            <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -->
            <infContratante>
                <!-- Número do CNPJ do contratante do serviço -->
                <CNPJ>00020080014053</CNPJ>
            </infContratante>
        </infANTT>
        <!-- Dados do Veículo com a Tração -->
        <veicTracao>
            <placa>ABC1234</placa>         
            <tara>0</tara>
            <!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e -->
            <prop>
                <CNPJ>52105008000108</CNPJ>
                <RNTRC>08540115</RNTRC>
                <xNome>EMPRESA EIRELI</xNome>
                <IE>ISENTO</IE>
                <UF>GO</UF>
                <tpProp>1</tpProp>
            </prop>
            <condutor>
                <xNome>CAETANO VELOSO</xNome>
                <CPF>00172066101</CPF>
            </condutor>
            <tpRod>01</tpRod>
            <tpCar>03</tpCar>
            <UF>GO</UF>
        </veicTracao>
    </rodo>
</infModal>

Como resolver?

Nessa situação, devemos preencher o RNTRC do transportador no grupo infANTT, conforme resultado da consulta na página  "Consulta Pública de Transportadores" através do link:

Identificado o RNTRC do transportador, basta realizarmos a alteração no XML reenvia-lo.

XML Alterado:

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<!-- Identificação do MDF-e -->
<ide>
    <!-- Tipo do Emitente -->
    <tpEmit>1</tpEmit>
    <!-- Tipo do Transportador -->
    <tpTransp>1</tpTransp>
    <mod>58</mod>
    [...]
</ide>
<!-- Tipo do Transportador -->
<emit>
    <!-- Tipo do Transportador -->
    <CNPJ>07067233000150</CNPJ>
    <IE>8242529760</IE>
    <xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome>
    [...]
</emit>
<infModal versaoModal="3.00">
    <!-- Informações do modal Rodoviário -->
    <rodo>
        <!-- Grupo de informações para Agência Reguladora -->
        <infANTT>
            <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -->
            <RNTRC>44572466</RNTRC>
            <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -->
            <infContratante>
                <!-- Número do CNPJ do contratante do serviço -->
                <CNPJ>00020080014053</CNPJ>
            </infContratante>
        </infANTT>
        <!-- Dados do Veículo com a Tração -->
        <veicTracao>
            <placa>ABC1234</placa>         
            <tara>0</tara>
            <!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e -->
            <prop>
                <CNPJ>52105008000108</CNPJ>
                <RNTRC>08540115</RNTRC>
                <xNome>EMPRESA EIRELI</xNome>
                <IE>ISENTO</IE>
                <UF>GO</UF>
                <tpProp>1</tpProp>
            </prop>
            <condutor>
                <xNome>CAETANO VELOSO</xNome>
                <CPF>00172066101</CPF>
            </condutor>
            <tpRod>01</tpRod>
            <tpCar>03</tpCar>
            <UF>GO</UF>
        </veicTracao>
    </rodo>
</infModal>

Ação Sugerida:

Informar o RNTRC correto

Correção:

Acesse o menu Manutenção>Transportadoras>Manutenção, pesquise pela transportadora e clique na seta Avança, edite o cadastro e informe o Registro Nacional de Transportador de Carga correto.

Salve o cadastro.

image-1657650003999.png

Em seguida acesse o menu Movimentação>MDF-e>Manutenção, pesquise pelo Manifesto rejeitado e clique na seta Avança, em seguida edite o Manifesto e acesse a aba Rodoviário.

Pesquise novamente pelo Código do Proprietário de veículo (para que o Sistema atualize as informações), em seguida salve o MDF-e e faça o reenvio para a Sefaz.

 

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