Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária
Implementação realizada para Municípios no Padrão Ginfes e Prefeitura de São Paulo
1) Parâmetros do Gerenciado da NFSe - Ginfes ou São Paulo
2) Para a correta emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) você deverá acessar o CFOP (Código Fiscal de Operações) utilizado pela sua Empresa, no menu Manutenção>Plano Fiscal
- Tipo Serviço
- Ao informar nos Parâmetros do Gerenciador da NFSe que o Município de Envio da NFSe é Ginfes ou São Paulo, o Sistema habilitará um novo campo na aba Identificação do CFOP utilizado por sua Empresa, "Gera Grupo Reembolso, Repasse ou Ressarcimento", selecione o campo
3) Você poderá informar os Códigos de CST e de Classificação Tributária da Reforma Tributária no próprio Cadastro do Serviço, menu Manutenção>Produtos>Manutenção
Edite o Cadastro do Serviço e seguida acesse a aba Informações Impostos Novos, clique no DLG (três pontinhos) e defina corretamente os Campos
- Código CST
- Descrição
- Classificação Tributária
- Descrição
Aba Identificação
Informe o Destinatário da NFSe e o CFOP que você configurou anteriormente
Para atendimento da Reforma Tributária você deverá informar também:
- Finalidade NFSe - NFSe Regular
- Consumo Pessoal - Sim ou Não - refere-se a bens e serviços adquiridos por empresas que, embora possam ser utilizados no ambiente de trabalho, não são essenciais para a produção ou operação da empresa, sendo destinados ao conforto, lazer ou uso pessoal de sócios, dirigentes ou funcionários.
- Indicador de Operação (Código de Indicadores de Operação - cindOp) - Campo obrigatório nas novas Notas Fiscais que classifica o tipo de transação comercial pra fins de aplicação correta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Tipo de Operação - Fornecimento com pagamento posterior, Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado, Fornecimento com pagamento já realizado, Recebimento do pagamento com fornecimento posterior, Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes - É a natureza jurídica e econômica da transação (venda, prestação de serviço, locação, remessa, etc) que determina a incidência dos novos tributos sobre o consumo
- Destinatário dos Serviços - O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFSe (tomador=adquirente=destinatário ou o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa física ou jurídica (ou equiparado), ou um estabelecimento
- Governamental - Ente Governamental - União, Estado, Distrito Federal ou Município - Governamental refere-se principalmente as Compras Governamentais, um tema crucial que define como os novos impostos (IBS e CBS) pagos pelo governo em suas aquisições serão distribuídos entre União, Estados e Municípios
Aba Itens
Informe o Item e se no cadastro do produto foi informado os campos Situação IBS/CBS e Classificação IBS/CBS essas informações serão preenchidas automaticamente
Observação:
a) Caso você não tenha feito a manutenção do Cadastro do Produto, poderá incluir manualmente a informação do Código CST e Código Classificação Tributária diretamente na Aba Itens
b) Caso o cálculo não seja efetuado, informe novamente o Código da Classificação Tributária na própria aba Itens da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (isso se deve ao motivo da API estar com instabilidade)
Aba Fechamento
Sub Aba IBS/CBS>IBS
O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal
Sub Aba IBS/CBS>CBS
O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal
A partir do momento que você define no CFOP utilizado que "Gera Grupo reembolso, repasse ou ressarcimento", o Sistema habilitará uma nova aba "Notas Repasse"
Defina:
- Documentos Fiscais no repositório Nacional
- Documentos Fiscais fora do repositório Nacional
- Documentos Não Fiscais
- Informações do Fornecedor
Documentos Fiscais no Repositório Nacional
- Tipo Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico) - NFSe, NFe, CTe ou Outro
- Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico)
- Descrição da DFe (Documento Fiscal Eletrônico)
