Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária
Implementação realizada para Municípios no Padrão Ginfes e Prefeitura de São Paulo
1) Parâmetros do Gerenciado da NFSe - Ginfes ou São Paulo
2) Para a correta emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) você deverá acessar o CFOP (Código Fiscal de Operações) utilizado pela sua Empresa, no menu Manutenção>Plano Fiscal
- Tipo Serviço
- Ao informar nos Parâmetros do Gerenciador da NFSe que o Município de Envio da NFSe é Ginfes ou São Paulo, o Sistema habilitará um novo campo na aba Identificação do CFOP utilizado por sua Empresa, "Gera Grupo Reembolso, Repasse ou Ressarcimento", selecione o campo
3) Você poderá informar os Códigos de CST do IBS e da CBS e de Classificação Tributária da Reforma Tributária no próprio Cadastro do Serviço, menu Manutenção>Produtos>Manutenção
Edite o Cadastro do Serviço e seguida acesse a aba Informações Impostos Novos, clique no DLG (três pontinhos) e defina corretamente os Campos
- Código CST do IBS e CBS
- Descrição
- Classificação Tributária do IBS e CBS
- Descrição
Aba Identificação
Informe o Destinatário da NFSe e o CFOP que você configurou anteriormente
Para atendimento da Reforma Tributária você deverá informar também:
- Finalidade NFSe - NFSe Regular
- Consumo Pessoal - Sim ou Não - refere-se a bens e serviços adquiridos por empresas que, embora possam ser utilizados no ambiente de trabalho, não são essenciais para a produção ou operação da empresa, sendo destinados ao conforto, lazer ou uso pessoal de sócios, dirigentes ou funcionários.
- Indicador de Operação (Código de Indicadores de Operação - cindOp) - Campo obrigatório nas novas Notas Fiscais que classifica o tipo de transação comercial pra fins de aplicação correta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Tipo de Operação - É a natureza jurídica e econômica da transação (venda, prestação de serviço, locação, remessa, etc) que determina a incidência dos novos tributos sobre o consumo
a) Fornecimento com pagamento posterior,
b) Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado,
c) Fornecimento com pagamento já realizado,
d|) Recebimento do pagamento com fornecimento posterior,
e) Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes -
- Destinatário dos Serviços
a) O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFSe (tomador=adquirente=destinatário
b) O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa física ou jurídica (ou equiparado), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador-adquirente=destinatário)
- Governamental - Governamental refere-se principalmente as Compras Governamentais, um tema crucial que define como os novos impostos (IBS e CBS) pagos pelo governo em suas aquisições serão distribuídos entre União, Estados e Municípios
a) União
b) Estado
c) Distrito Federal
d) Município
Aba Itens
Informe o Item e se no cadastro do produto foi informado os campos Situação IBS/CBS e Classificação IBS/CBS essas informações serão preenchidas automaticamente
Observação:
a) Caso você não tenha feito a manutenção do Cadastro do Produto, poderá incluir manualmente a informação do Código CST e Código Classificação Tributária diretamente na Aba Itens
b) Caso o cálculo não seja efetuado, informe novamente o Código da Classificação Tributária na própria aba Itens da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (isso se deve ao motivo da API estar com instabilidade)
Aba Fechamento
Sub Aba IBS/CBS>IBS
O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal
Sub Aba IBS/CBS>CBS
O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal
A partir do momento que você define no CFOP utilizado que "Gera Grupo reembolso, repasse ou ressarcimento", o Sistema habilitará uma nova aba "Notas Repasse"
Defina:
a) Documentos Fiscais no Repositório Nacional - Estrutura Digital gerida pelo Governo Federal, Receita Federal e parceiros, que centraliza, armazena e autoriza documentos fiscais eletrônicos emitidos no Brasil
Campo Documentos Fiscais no Repositório Nacional
- Tipo Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico) - NFSe, NFe, CTe ou Outro
- Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico)
- Descrição da DFe (Documento Fiscal Eletrônico)
b) Documentos Fiscais fora do repositório Nacional
Campo Documentos Fiscais fora do repositório Nacional
- Código do Município do Emissor
- Número do Documento
- Descrição do Documento
c) Documentos Não Fiscais - comprovantes de movimentação financeira ou de serviços que não geram efeitos tributários diretos, não sendo usados para apuração de impostos, mas são cruciais para o controle financeiro interno, contábil e organizacional da empresa (recibos, orçamentos, cupons não fiscais e canhotos de cartão)
Campo Documentos Não Fiscais
- Número do Documento
- Descrição do Documento
d) Informações do Fornecedor - Prestador de Serviço, dados que identificam o prestador do serviço no Emissor Nacional, O Sistema passará a validar automaticamente esses dados contra a base da Receita Federal
Campo Informações do Fornecedor
- Tipo - CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil)
- Número do CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido pra fornecedores não residentes no Brasil)
- Motivo Não Informações da Nota - Não informado na Nota de Origem, Dispensado do NIF, Não exigência do NIF
- Nome/Razão Social do Fornecedor
- Data Emissão do Documento Dedutível - Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD)
- Data Competência do Documento Dedutível
- Tipo Valor Incluído - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis e demais corretores envolvidos na operação, Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo, Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa or conta e ordem de terceiro, Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade de valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro, Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de de terceiros
- Descrição do Reembolso ou Ressarcimento - Quando a opção é Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiros
- Valor do Reembolso ou Ressarcimento - utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFSe que está sendo emitida
Veja também os Itens:
- Imprimindo Documentos Automaticamente
- Exportando Notas Fiscais de Serviço Eletrônica para a Prefeitura Municipal de São Paulo
- Exportando Notas Fiscais de Serviço Eletrônica para a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
- Importando Notas Fiscais de Serviço da Prefeitura Municipal de São Paulo
- Cadastro de Indicadores do ISS (Imposto Sobre Serviços)
- Cadastro de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- Impressão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- Impressão de Notas Fiscais de Serviços
- Consulta o Arquivo Morto - Nota de Serviço Eletrônica (GINFES)
- Relatório de Documentos Fiscais (NF, NFS, Recibos, NFe, NFSe, Cupons e NFCe)
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe (Rio Claro)
- Impostos vinculados a emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
- Emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para a Prefeitura de Brasília
- Parametrizando o Gerenciamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe (Rio Claro)
- Emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para Brasília
- Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária
- Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária