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Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária

Implementação realizada para Municípios no Padrão Ginfes e Prefeitura de São Paulo

1) Parâmetros do Gerenciado da NFSe - Ginfes ou São Paulo

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2) Para aEmpresas corretaque emissãopossuem daReembolso, NotaRepasse Fiscalou de Serviço Eletrônica (NFSe) você deverá acessar o CFOP (Código Fiscal de Operações) utilizado pela sua Empresa, no menu Manutenção>Plano FiscalRessarcimento

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Se a sua empresa possuir os grupos de Reembolso, Repasse ou RessarcimentoRessarcimento,, queessas informações deverão constar na ReformaNFSe.

Tributária

De ficouacordo definidocom quea as notas de repasse na emissãLegislação daessas NFSeinformações servem para documentar a transferência de valores entre um intermediário (agências de publicidade, plataformas de serviços) e o prestador final do Serviço, garantindo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam calculados e recolhidos corretamente por quem de fato realizou o serviço, tornando-se fundamental para evitar a bitributação, permitindo que apenas as margem da intermediária seja tributada, ou garantindo a correta segregação de receitas,

assinale

Se a opçsua Empresa possui Reembolso, Repasse ou Ressarcimento na escrituração,o parada queNota Fiscal de Serviço Eletrônica acesse o Sistema,menu no momentoManutenção>Plano doFiscal

Cadastro

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da

Edite NFSeo habiliteCFOP autilizado abae para que você cadastre as informações.defina:

  • Tipo Serviço
  • Ao informar nos Parâmetros do Gerenciador da NFSe que o Município de Envio da NFSe é Ginfes ou São Paulo, o Sistema habilitará um novo campo na aba Identificação do CFOP utilizado por sua Empresa, "Gera Grupo Reembolso, Repasse ou Ressarcimento", selecione o campo

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3) Códigos de CST do IBS e da CBS

Você poderá informar os Códigos de CST do IBS e da CBS e de Classificação Tributária da Reforma Tributária no próprio Cadastro do Serviço, menu Manutenção>Produtos>Manutenção 

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Edite o Cadastro do Serviço e seguida acesse a aba Informações Impostos Novos, clique no DLG (três pontinhos) e defina corretamente os Campos

  • Código CST do IBS e CBS
  • Descrição

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  • Classificação Tributária do IBS e CBS
  • Descrição

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4) AoEmissão acessarda Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Acesse o menu Movimentação>Nota Fiscal de Serviço Eletrônica>Cadastra

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Aba Identificação

Informe o Destinatário da NFSe e o CFOP que você configurou anteriormente

Para atendimento da Reforma Tributária você deverá informar também:

  • Finalidade NFSe - NFSe Regular
  • Consumo Pessoal - Sim ou Não - refere-se a bens e serviços adquiridos por empresas que, embora possam ser utilizados no ambiente de trabalho, não são essenciais para a produção ou operação da empresa, sendo destinados ao conforto, lazer ou uso pessoal de sócios, dirigentes ou funcionários.
  • Indicador de Operação (Código de Indicadores de Operação - cindOp) - Campo obrigatório nas novas Notas Fiscais que classifica o tipo de transação comercial pra fins de aplicação correta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
  • Tipo de Operação - É a natureza jurídica e econômica da transação (venda, prestação de serviço, locação, remessa, etc) que determina a incidência dos novos tributos sobre o consumo

a)  Fornecimento com pagamento posterior,

b) Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado,

c) Fornecimento com pagamento já realizado,

d|) Recebimento do pagamento com fornecimento posterior,

e) Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes - 

  • Destinatário dos Serviços

a)  O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFSe (tomador=adquirente=destinatário

b) O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa física ou jurídica (ou equiparado), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador-adquirente=destinatário)

  • Governamental - Governamental refere-se principalmente as Compras Governamentais, um tema crucial que define como os novos impostos (IBS e CBS) pagos pelo governo em suas aquisições serão distribuídos entre União, Estados e Municípios

a) União

b) Estado

c) Distrito Federal

d) Município

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Aba Itens

Informe o Item e se no cadastro do produto foi informado os campos Situação IBS/CBS e Classificação IBS/CBS essas informações serão preenchidas automaticamente

Observação:

a) Caso você não tenha feito a manutenção do Cadastro do Produto, poderá incluir manualmente a informação do Código CST e Código Classificação Tributária diretamente na Aba Itens

b) Caso o cálculo não seja efetuado, informe novamente o Código da Classificação Tributária na própria aba Itens da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (isso se deve ao motivo da API estar com instabilidade) 

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Aba Fechamento

Sub Aba IBS/CBS>IBS

O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal

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Sub Aba IBS/CBS>CBS

O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal

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A partir do momento que você define no CFOP utilizado que "Gera Grupo reembolso, repasse ou ressarcimento", o Sistema habilitará uma nova aba "Notas Repasse"

Na Reforma Tributária as notas de repasse na emissão da NFSe servem para documentar a transferência de valores entre um intermediário (agências de publicidade, plataformas de serviços) e o prestador final do Serviço, garantindo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam calculados e recolhidos corretamente por quem de fato realizou o serviço, tornando-se fundamental para evitar a bitributação, permitindo que apenas as margem da intermediária seja tributada, ou garantindo a correta segregação de receitas.

Defina:

a) Documentos Fiscais no Repositório Nacional - Estrutura Digital gerida pelo Governo Federal, Receita Federal e parceiros, que centraliza, armazena e autoriza documentos fiscais eletrônicos emitidos no Brasil

Campo Documentos Fiscais no Repositório Nacional

  • Tipo Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico) - NFSe, NFe, CTe ou Outro
  • Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico)
  • Descrição da DFe (Documento Fiscal Eletrônico)

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b) Documentos Fiscais fora do repositório Nacional

Campo Documentos Fiscais fora do repositório Nacional

  • Código do Município do Emissor
  • Número do Documento
  • Descrição do Documento

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c) Documentos Não Fiscais - comprovantes de movimentação financeira ou de serviços que não geram efeitos tributários diretos, não sendo usados para apuração de impostos, mas são cruciais para o controle financeiro interno, contábil e organizacional da empresa (recibos, orçamentos, cupons não fiscais e canhotos de cartão)

Campo Documentos Não Fiscais

  • Número do Documento
  • Descrição do Documento

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d) Informações do Fornecedor - Prestador de Serviço, dados que identificam o prestador do serviço no Emissor Nacional, O Sistema passará a validar automaticamente esses dados contra a base da Receita Federal

Campo Informações do Fornecedor

  • Tipo - CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil)
  • Número do CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido pra fornecedores não residentes no Brasil)
  • Motivo Não Informações da Nota - Não informado na Nota de Origem, Dispensado do NIF, Não exigência do NIF
  • Nome/Razão Social do Fornecedor
  • Data Emissão do Documento Dedutível - Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD)
  • Data Competência do Documento Dedutível
  • Tipo Valor Incluído
    • -

a) Repasse de remuneração por intermediação de imóveis e demais corretores envolvidos na operação,

b) Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo,

c) Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa orpor conta e ordem de terceiro,

d) Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade de valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro,

e) Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de  de terceiros

  • Descrição do Reembolso ou Ressarcimento -  Quando a opção é Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiros
  • Valor do Reembolso ou Ressarcimento - utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFSe que está sendo emitida

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Veja também os Itens:

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