Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005)

OBSERVAÇÃO: A empresa NÃO deve pertencer ao Simples Nacional

Tabela de acordo com o Layout da Nota Fiscal Eletrônica, contendo os Códigos de Tributação e os Motivos que permitem a Desoneração do ICMS. 

REGRAS:

Quando o benefício fiscal estiver condicionado ao abatimento do valor do ICMS dispensado, conforme determinação do Estado, devem ser observados os seguintes critérios quanto a emissão da NF-e :

• Os Códigos de Situação Tributária que indicam benefícios fiscais do ICMS sujeitos à desoneração são os abaixo relacionados :
  20 – Com redução de base de cálculo
  30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  40 – Isenta
  70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
  90 – Outras

– Nestes casos, além do preenchimento das tags descritas no layout da NF para os grupos “ICMS20”, “ICMS30”, “ICMS40”, “ICMS70” ou “ICMS90”, também devem ser preenchidas as tags :
“vICMSDeson” – Valor do ICMS desonerado
“motDesICMS” – Motivo da desoneração do ICMS

Orientação para impressão de DANFE:
O conteúdo do campo vICMSDeson, enquanto não for previsto no leiaute do DANFE, deverá ser copiado no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl) para que a informação conste impressa no DANFE.
Caso seja necessária sua impressão no DANFE, outros campos que não forem previstos no leiaute também poderão ser copiados no campo de Informações Complementares de Interesse do
Contribuinte (infCpl).

Para que o Sistema permita que seja abatido do valor da Nota Fiscal o valor do ICMS desonerado, será necessário que no CFOP utilizado na emissão das Notas, aba Informações Fiscais, o campo ICMS Desonerado abate da nota esteja selecionado.

Ao cadastrar a Nota Fiscal com o CFOP selecionado que ICMS Desonerado abate da nota.

Na aba itens, selecionando o produto, o Sistema habilitará o campo Motivo da Desoneração do ICMS, clicando no DLG, o Sistema permitirá que faça a pesquisa pelos Motivos disponíveis na legislação.

Defina o Motivo e em seguida digite o Percentual ou o Valor referente a Desoneração do ICMS.

Na aba Fechamento, o valor total da nota conterá a dedução da desoneração do ICMS.

OBSERVAÇÃO:

Caso seja necessário, os valores da Desoneração poderão ser digitados no campo Observação da aba Fechamento