Código: 0174 Descrição: "A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade."

Código: 0174

Descrição: "A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade."

Ação Sugerida: Essa mensagem de erro de validação pode ocorrer, pois a empresa ainda não possui obrigatoriedade de entrega do eSocial e ou a “Data inicial da obrigatoriedade” está incorreta no cadastro da empresa.

Causa: Ocorre quando a data dos parâmetros está errada. Ocorre quando a informação é de antes da obrigatoriedade.

Como corrigir:

Acesse no Sistema Folha de Pagamento, o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros do eSocial confira as datas de obrigatoriedades informadas no campo Data Inicial das Obrigatoriedades.

Se houver divergência faça as correções necessárias.

Caso o afastamento realmente tenha sido antes da obrigatoriedade, não deverá ser enviado. Os eventos enviados para o eSocial só serão aceitos após as datas de obrigatoriedades corretamente informadas.

OBS.: Caso a empresa tenha alterado a classificação tributária, o que leva a troca de grupo só deve ser alterado no sistema SE/QUANDO alterado no portal. Pode ser que a informação demore a ser alterada, ou não seja alterado por critério do portal do eSocial. Para mais informações entre em contato diretamente com o eSocial pelo telefone ou abra chamado no site:

Telefone: 0800 730 0888
Ou através do fale conosco: Solicitações de chamado.