Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos

Veja também os Itens:

• Definindo Critério para Cálculo de Impostos
• Cadastrando o Plano Fiscal (CFOP - Código Fiscal de Operações)
• Cadastrando Alíquotas por Estado
• Substituição Tributária - Conceito
• Alterando Valores Manualmente para NFe de Importação
• Importação da Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Lei da Transparência
• Cadastro dos Motivos da Desoneração
• Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas
• Parametrizando a Empresa - aba Impostos
• Nota Fiscal de Complemento de ICMS
• Cálculo de Substituição Tributária
• Cálculo de ST para Empresas Pertencentes ao Simples Nacional
• PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Estado do Mato Grosso)
• TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual)
• Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso)
• Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais
• Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005)
• Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST)
• Redução na Base de Cálculo do ICMS
• Crédito de ICMS - Simples Nacional
• GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
• Diferimento de ICMS
• Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005)
• DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
• Inclusão do ICMS do Documento na Formação Automática de Preço
• REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura
• Cálculo dos Tributos conforme Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)
• Desoneração do ICMS para o SUFRAMA
• Impostos Vinculados a Emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
• Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal
• Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos
• Emissão de Nota Fiscal para Empresa que possui Regime Misto (PIS e COFINS) e Exportação para o Sistema Livros Fiscais

As informações deverão ser digitadas manualmente

A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. 

Grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb):
- Criado nas propriedades da NFe (Manutenção -> Empresas -> Parâmetros dos Produtos -> Propriedades) o "Grupo Origem do Combustível", habitado para o ramo de atividades para combustíveis;
- Os campos IndImportacao, CodigoUf e PercOriginal serão exibidos na aba "Itens" pelas "Propriedades do Item" para preenchimento e geração do grupo origComb no xml;

Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

• Base de ICMS Mono
• Aliq AD Rem
• Val ICMS Mono
• Base ICMS Mono Reten
• Aliq Ad Rem Reten
• Val ICMS Mono Reten
• Porcentagem Red Ad Rem
• Motivo Red Ad Rem
• Porc Diferimento
• Val ICMS Mono Diferido
• Val ICMS Mono Devido
• Base ICMS Mono Ret
• Aliq Ad Rem Ret
• Val ICMS Mono Ret

Observação

Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)

As informações digitadas serão de acordo com o CST utilizado

Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário

1) Se o CST informado for 02 (Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis) os campos:

Grupo Tributação do ICMS = 02 (tag: ICMS02):
- Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem" e "Val. ICMS Mono", habilitados se Cód. Trib. for 02, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS02 no xml;
- Cálculo: Base ICMS Mono x Valor Aliq. Ad Rem = Val. ICMS Mono
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico próprio: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX;"

• Base de ICMS ficará zerado
• Valor do ICMS ficará zerado
• Base Retenção ficará zerado
• Alíquota ICMS será maior que zero
• Base Retenção ficará zerado
• ICMS Retenção será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

2) Se o CST informado for  15 (Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis)

Grupo Tributação do ICMS = 15 (tag: ICMS15):
- Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem", "Val. ICMS Mono", "Base ICMS Mono Reten", "Aliq. Ad Rem Reten", "Val. ICMS Mono Reten", "% Red. Ad. Rem" e "Motivo Red. Ad Rem", habilitados se Cód. Trib. for 15, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS15 no xml;
- Cálculo 1: Base ICMS Mono x (Valor Aliq. Ad Rem - % Red. Ad. Rem) = Val. ICMS Mono
- Cálculo 2: Base ICMS Mono Reten x Aliq. Ad Rem Reten = Val. ICMS Mono Reten
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico próprio: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX; ICMS monofásico sujeito a retenção: BC XXXXX (em litros); Alíquota: R$ XXXXX; ICMS mono: R$ XXXXX;"

• Base de ICMS ficará zerado
• VAlor do ICMS ficará zerado
• Base Retenção ficará zerado
• Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

3) Se o CST informado for 53 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido)

Grupo Tributação do ICMS = 53 (tag: ICMS53):
- Criado os campos "Base ICMS Mono", "Aliq. Ad Rem", "Val. ICMS Mono", "% Diferimento", "Val. ICMS Mono Diferido" e "Val. ICMS Mono devido", habilitados se Cód. Trib. for 53, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS53 no xml;
- Cálculo 1: Base ICMS Mono x Valor Aliq. Ad Rem = Val. ICMS Mono
- Cálculo 2: Val. ICMS Mono x % Diferimento = Val. ICMS Mono Diferido
- Cálculo 3: Val. ICMS Mono - Val. ICMS Mono Diferido = Val. ICMS Mono devido
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico sobre combustíveis diferido conforme Convênio ICMS 199/2022;"

• Base de ICMS ficará zerado
• Valor do ICMS será maior que zero
• Base Retenção ficará zerado
• Alíquota ICMS será maior que zero
• Base Retenção ficará zerado
• ICMS Retenção ficará zerado
• Valor do ICMS será maior que zero
• Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

4) Se o CST informado for 61 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente.)

Grupo Tributação do ICMS = 61 (tag: ICMS61):
- Criado os campos "Base ICMS Mono Ret", "Aliq. Ad Rem Ret" e "Val. ICMS Mono Ret" habilitados se Cód. Trib. for 61, para preenchimento nos Itens da Nota Fiscal Eletrônica e geração do grupo ICMS61 no xml;
- Cálculo: Base ICMS Mono Ret x Valor Aliq. Ad Rem Ret = Val. ICMS Mono Ret
- Na danfe será exibida a expressão nas Informações Complementares "ICMS monofásico sobre combustíveis cobrado anteriormente conforme Convênio ICMS 199/2022;"

• Base do ICMS ficará zerado
• Valor do ICMS ficará zerado
• Alíquota ICMS ficará zerado
• Base Retenção ficará zerado
• ICMS Retenção ficará zerado

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico