Código 0266 - “Rubrica incompatível com Contribuinte Individual”.
Código: 0266
Descrição: “Rubrica incompatível com Contribuinte Individual”.
Ação Sugerida: - Se for relativa a contribuinte individual, não podem ser utilizadas rubricas cuja classificação de incidência tributária informada nos campos, códigos de incidência tributária de Contribuição Previdenciária e códigos de incidência tributária de IRRF, seja específica de segurados empregados.
Portanto, não são aceitas rubricas cujo:
- Código de Incidência tributária de Contribuição Previdênciária igual a: [12, 21, 22, 32, 51,92, 93, 94], exceto se categoria de trabalhador = [771];
- Código de Incidência tributária de IRRF igual a: [12,13,14,32,33,34]; - Código de Incidência tributária de Contribuição Previdenciária seja igual a [34] se a 15 CATEGORIA do respectivo trabalhador for diferente de [711,712,734];
- Código de Incidência tributária de Contribuição Previdenciária classificado como [31] se a classificação tributária do contribuinte for igual a [21,22] (Pessoa Física) e
- Categoria = Contribuinte individual (7XX), pois não existe previsão legal de desconto de contribuição do segurado contribuinte individual que é contratado por outro contribuinte individual, exceto se o tipo de Lotação da respectiva lotação = [22] (obra de pessoa física).
Correção: a) verifique se o trabalhador é ou não um Contribuinte Individual e qual a categoria que foi informada para ele no portal do eSocial, acessando o menu Manutenção > Socios Autonomos > Manutenção, edite o cadastro e verifique a informação na aba Dados Adicionais.
Se for relativa a contribuinte individual, não podem ser utilizadas rubricas cuja classificação de incidência tributária informada nos campos,
Confira as Informações:
- Não será aceito Código de Incidência tributária de Contribuição Previdênciária igual a: [12, 21, 22, 32, 51,92, 93, 94], exceto se categoria de trabalhador = [771];
- Não será aceito Código de Incidência tributária de IRRF igual a: [12,13,14,32,33,34]; - Código de Incidência tributária de Contribuição Previdenciária seja igual a [34] se a CATEGORIA do respectivo trabalhador for diferente de [711,712,734];
- Não será aceito Código de Incidência tributária de Contribuição Previdenciária classificado como [31] se a classificação tributária do contribuinte for igual a [21,22] (Pessoa Física) e
- Não será aceita Categoria = Contribuinte individual (7XX), pois não existe previsão legal de desconto de contribuição do segurado contribuinte individual que é contratado por outro contribuinte individual, exceto se o tipo de Lotação da respectiva lotação = [22] (obra de pessoa física).