Rejeição 388: Código de Situação Tributaria do IPI incom com o Código de Enq Legal do IPI.
Rejeição: 388
Descrição: Código de Situação Tributaria do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".
Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.
- No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI>
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Veja a regra de validação da Sefaz:
Ação Sugerida:
IPI - NT 2015/002 - CST x Código de Enquadramento
CST 50 - 999 = Tributação Normal IPI; Outros; (Saída Tributada)
CST 51 - 999 = Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero)
CST 53 - 999 = Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada)
CST 99 - 999 = Tributação normal IPI; Outros; (Outras Operações)
CST 04 e 54 = 001 a 007 = Saída imune de IPI
CST 05 e 55 = 101 a 162 = Saída com Suspensão de IPI
CST 02 e 52 = 301 a 351 = Saída Isenta de IPI
Correção:
Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NF-e:
1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e:
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<IPI> <cEnq>999</cEnq> <IPINT> <CST>55</CST> </IPINT></IPI> |
No exemplo, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela abaixo, divulgada na última Nota Técnica.
Após verificar qual é o Código de Enquadramento de IPI correto a ser informado para aquele CST, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Tabela de NCM>Manutenção.
Pesquise pelo NCM do produto que consta na NF-e que foi rejeitada pela Sefaz e clique na seta Avança.
Edite a informação e verifique o campo Classe enq IPI
Salve novamente a NF-e rejeitada, gere novo XML, e faça o envio da mesma para a Sefaz.